04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/06/2025 15:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:37

Juntada de Ofício
28/04/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurilio Onofre de Souza (OAB 348098/SP) Processo 1009706-92.2024.8.26.0084 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Diogo Martins da Silva -

Vistos.

I- Defiro os benefícios da gratuidade.

Anote-se.

II- Como bem observado pelos autores às fls. 05, os valores de FGTS e verbas devidas pelos empregadores não recebidas em vida são cabíveis aos dependentes previdenciários.

Contudo, na ausência desses, serão pagos aos sucessores previstos na legislação civil.

Desta forma, oficie-se ao INSS, a fim de que envie certidão de dependentes em nome da falecida, IZABEL ALVES MARTINS, inscrita no CPF/MF n° XXX.

Referido ofício deverá ser instruído com cópia do documento de fls. 20.

SERVE COMO OFÍCIO A PRESENTE DECISÃO.

III- Pesquise a serventia junto ao SISBAJUD o saldo de aplicações financeiras de titularidade da falecida (fls. 20/22).

IV- Após chegada da resposta do INSS, tornem conclusos.

Int.
25/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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