20/07/2025 07:11

Suspensão do Prazo
03/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Ortiz (OAB 172987/SP) Processo 1002295-12.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança movida por EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS em face de OSVALDO FERNANDO ESPINOLA DOS SANTOS, aduzindo, em suma, ser credor do réu na quantia original de R$ 5.567,18, em razão de diversas autuações de trânsito sofridas pelo requerido.

Requereu a procedência.

Citado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo para ofertar contestação (fls.256). É o relatório.

Decido.

A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a revelia dos requeridos.

No mérito, o pedido é procedente.

Resta suficientemente demonstrada a inadimplência pelos documentos juntados pelo autor (fls. 56/167), sendo que a requerida deixou de apresentar defesa em relação aos fatos alegados por eles.

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 5.567,18, devendo sobre o valor incidir juros de mora e correção monetária, até a data do respectivo pagamento.

Sucumbente, arcará a ré, ainda, com o pagamento de custas e despesas, além de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.I.C. (Registrada Digitalmente)
25/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 06:53

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 12:05

Juntada de Mandado
09/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:55

Expedição de Mandado.
26/08/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 07:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:35

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:05

Expedição de Carta.
27/11/2023 18:04

Expedição de Carta.
27/11/2023 18:04

Expedição de Carta.
04/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 13:34

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:46

Conclusos para despacho
14/12/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 10:13

Conclusos para decisão
01/12/2022 19:28

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 10:08

Expedição de Carta.
04/05/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 15:51

Decisão
08/04/2022 15:32

Conclusos para decisão
07/04/2022 16:44

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 14:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2021 19:13

Expedição de Mandado.
20/10/2021 13:22

Recebida a Petição Inicial
20/10/2021 11:15

Conclusos para decisão
20/10/2021 10:11

Conclusos para despacho
19/10/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2021 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2021

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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