02/07/2025 02:20

Suspensão do Prazo
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Artur Silvestre Paredes (OAB 142608/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Tomás Vicente Lima (OAB 272222/SP) Processo 0002034-84.2023.8.26.0084 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ana Maria da Costa - Reqdo: Hm 13 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., A.

R.

Santiago Consultoria de Imóveis Ltda -

Vistos.

Retire a serventia o sigilo da petição protocolada em 12/09/2024.

Compulsando-se de forma sucinta os termos e porcentagens dos honorários arbitrados no processo de conhecimento, temos que: (I) na sentença, houve o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da patronagem da exequente no valor de 7% sobre o valor da causa (R$ 26.630,00), nos termos de fl. 09; (II) após o julgamento das apelações interpostas pelas partes, o Egrégio Tribunal de Justiça majorou os honorários sucumbenciais do(a) patrono(a) da autora em 1%, totalizando 8%, vide fl. 18; e, por fim, (III) em sede de julgamento de Agravo em Recurso Especial interposto pelo executado, o C.

STJ majorou novamente os honorários sucumbenciais do(a) patrono(a) da exequente em 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos da Decisão de fls. 100/101.

O exequente apresentou cálculo do valor que entendia devido às fls. 19/34 antes do julgamento do Agravo em Recurso Especial, momento em que os honorários ainda estavam fixados em 8% do valor da causa do processo de conhecimento.

O executado realizou o pagamento integral às fls. 49/50 e não questionou os cálculos apresentados, mas apenas pleiteou que se aguardasse o trânsito em julgado do processo de conhecimento.

Agora, após julgamento do Agravo em Recurso Especial, digladiam o patrono da exequente e a executada o valor integral dos honorários sucumbenciais, em razão dos termos da majoração imposta pelo C.

STJ, entendendo o patrono da exequente que foram fixados em 20%, conforme limitação legal, enquanto o executado compreende que foram fixados em 9,2%, tendo depositado o valor que entende devido às fls. 126/127. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Assiste razão ao executado no tocante à forma de fixação dos honorários sucumbenciais no montante de 9,2% do valor da causa do processo de conhecimento.

Isso porque o C.

STJ majorou os honorários no montante de 15% sobre o valor já arbitrado, qual seja, 8%, totalizando-se os honorários sucumbenciais devidos no montante de 9,2% sobre o valor da causa do processo de conhecimento, e não em 20% como alegou o patrono da exequente, tendo em vista que o C.

STJ não majorou em 15% os honorários arbitrados, tal como fez o Egrégio Tribunal de Justiça, mas majorou em 15% apenas sobre a porcentagem que havia sido arbitrada até então, nos exatos termos trazidos pelo executado.

No entanto, a porcentagem restante devida a título de honorários (1,2%) também não foi calculada corretamente pelo executado, eis que seus cálculos não obedeceram à metodologia dos cálculos incontroversos de fls. 19/34, tais como juros de mora e correção monetária, razão pela qual não há como concluir, neste momento, se já houve a quitação do débito excutido.

Desta feita, intime-se o patrono da exequente para que promova a realização dos cálculos de acordo com os termos supracitados para verificação de eventual débito pendente.

Após, intime-se o executado para pagamento de eventual saldo restante.

Sem prejuízo das disposições supracitadas, defiro a expedição do Mandado de Levantamento dos valores depositados às fls. 126/127 em favor do patrono da exequente, nos termos do Formulário preenchido à fl. 62.

Após manifestação das partes, tornem os autos conclusos para deliberação ou extinção pela quitação do débito exequendo.

Int.
25/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:33

Conclusos para despacho
18/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 04:16

Suspensão do Prazo
04/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 15:04

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:31

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 11:52

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:42

Recebida a Petição Inicial
18/08/2023 06:52

Conclusos para decisão
17/08/2023 21:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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