27/06/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
06/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:11

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula Cristina Bueno Batista (OAB 345573/SP) Processo 1051066-48.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Renato de Oliveira Cortez - Autos nº (Número do Processo na Vara). 1.

No caso presente, deverá a parte exequente provar a insuficiência de recursos para que lhe seja deferida a gratuidade da justiça.

De fato, dispõe o Código de Processo Civil, no § 3º do artigo 99: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

No entanto, essa presunção é relativa, de modo que, havendo indícios de que a parte pode prover com as custas e despesas do processo, deverá ser instada a provar a insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do mesmo artigo acima citado.

Além disso, a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (artigo 98, § 5º do CPC).

Assim, cumpre aferir não somente se a parte não dispõe de recursos para prover as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem com o se essa incapacidade é absoluta ou relativa, posto que o benefício pode ser concedido parcialmente.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte exequente deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2.

Manifeste-se a parte exequente acerca da presente exceção de pré-executividade, no prazo de quinze dias. 3.

Após, venham conclusos para decisão deste incidente.

Intimem-se.

Campinas, .

Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito
28/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
23/04/2025 22:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/04/2025 17:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:16

Bloqueio/penhora on line
24/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 11:47

Expedição de Carta.
06/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:07

Ato ordinatório
31/10/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 16:22

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 17:28

Expedição de Mandado.
08/04/2024 21:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 16:40

Expedição de Mandado.
14/11/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2023 11:36

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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