05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1513968-45.2018.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - Advs: Jose Antonio dos Santos (OAB: 422153/SP) - 10º Andar
23/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 13:46

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:49

Remetido ao DJE
19/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:45

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 19:36

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elce Evangelista de Oliveira Sutano (OAB 461852/SP) Processo 1513968-45.2018.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Págs. 893/906 e 907 - Por primeiro, intime-se o peticionário para juntar procuração ou substabelecimento nos autos, no prazo de cinco dias.

Com a juntada, vista ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões de apelação.

Consigno, porém, que a Advogada efetivamente constituída pelo réu já foi intimada para oferecimento de razões de apelação, estando no prazo para oferta da peça.

Int.

Campinas, 24 de abril de 2025.
26/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:11

Remetido ao DJE
25/04/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 23:50

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:42

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 05:39

Apelação/Razões Juntada
16/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:53

Remetido ao DJE
14/04/2025 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:45

Remetido ao DJE
09/04/2025 13:22

Recebido o recurso
09/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2025 11:25

Documento Juntado
20/03/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:43

Mandado Expedido
18/03/2025 10:10

Termo Expedido
18/03/2025 09:55

Remetido ao DJE
18/03/2025 09:45

Petição Juntada
17/03/2025 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 16:52

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 16:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
06/03/2025 10:25

Conclusos para Sentença
06/03/2025 10:24

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 18:45

Alegações Finais Juntadas
21/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:40

Remetido ao DJE
20/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 18:05

Alegações Finais Juntadas
13/02/2025 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 17:40

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 17:37

Audiência Realizada
13/02/2025 17:37

Termo de Audiência Expedido
13/02/2025 09:19

Folha de Antecedentes Juntada
19/12/2024 10:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/12/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:35

Remetido ao DJE
06/12/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 16:51

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 16:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/12/2024 16:42

Documento Juntado
02/12/2024 12:25

Documento Juntado
02/12/2024 12:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/12/2024 12:18

Mandado Juntado
02/12/2024 12:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/12/2024 12:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/12/2024 12:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/11/2024 11:11

Mandado Devolvido sem Cumprimento
22/11/2024 13:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024 13:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/11/2024 13:22

Mandado Juntado
22/11/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 14:07

Mandado Expedido
21/11/2024 14:07

Mandado Expedido
21/11/2024 13:56

Documento Juntado
21/11/2024 13:54

Documento Juntado
21/11/2024 13:46

Documento Juntado
21/11/2024 13:41

Mandado Expedido
21/11/2024 13:35

Documento Juntado
20/11/2024 00:45

Remetido ao DJE
19/11/2024 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 16:08

Mandado Expedido
19/11/2024 16:07

Mandado Expedido
19/11/2024 15:59

Mandado Expedido
19/11/2024 15:52

Documento Juntado
19/11/2024 15:52

Documento Juntado
19/11/2024 15:52

Documento Juntado
19/11/2024 15:52

Documento Juntado
19/11/2024 15:39

Mandado Expedido
19/11/2024 15:38

Mandado Expedido
19/11/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:36

Remetido ao DJE
12/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:32

Audiência de Instrução e Julgamento
08/11/2024 22:32

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:15

Conclusos para despacho
01/11/2024 19:15

Petição Juntada
01/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:53

Folha de Antecedentes Juntada
25/10/2024 05:58

Procuração/substabelecimento Juntada
25/10/2024 05:58

Resposta à Acusação Juntada
21/10/2024 12:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/10/2024 12:32

Documento Juntado
21/10/2024 12:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/10/2024 12:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/10/2024 12:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/10/2024 21:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 15:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024 18:53

Ofício Expedido
26/09/2024 09:44

Mandado de Citação Expedido
26/09/2024 09:44

Mandado de Citação Expedido
26/09/2024 09:44

Mandado de Citação Expedido
26/09/2024 09:43

Mandado de Citação Expedido
25/09/2024 16:00

Folha de Antecedentes Juntada
25/09/2024 15:55

Documento Juntado
25/09/2024 15:46

Evoluída a Classe
11/09/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:46

Remetido ao DJE
10/09/2024 10:19

Recebida a denúncia
04/09/2024 19:59

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:11

Certidão Juntada
04/09/2024 11:46

Denúncia Juntada
03/09/2024 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 13:26

Folha de Antecedentes Juntada
03/09/2024 13:25

Certidão Juntada
02/09/2024 11:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024 11:41

Documento Juntado
31/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:26

Remetido ao DJE
30/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:49

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:06

Petição Juntada
23/08/2024 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 12:52

Petição Juntada
21/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 12:10

Remetido ao DJE
20/08/2024 11:48

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2024 22:51

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:06

Petição Juntada
14/08/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 15:04

Documento Juntado
14/08/2024 15:04

Documento Juntado
14/08/2024 15:04

Documento Juntado
13/06/2024 14:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:35

Petição Juntada
29/05/2024 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:26

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:40

Remetido ao DJE
23/04/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 23:44

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
03/04/2024 05:50

Petição Juntada
01/04/2024 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 11:35

Petição Juntada
25/03/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 12:57

Concedida a Dilação de Prazo
23/03/2024 18:52

Conclusos para despacho
22/03/2024 00:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/03/2024 05:31

Petição Juntada
12/03/2024 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 10:18

Petição Juntada
04/03/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 14:08

Concedida a Dilação de Prazo
02/03/2024 23:12

Conclusos para despacho
01/03/2024 00:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/02/2024 10:20

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:47

Petição Juntada
22/02/2024 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 15:20

Petição Juntada
15/02/2024 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 15:54

Concedida a Dilação de Prazo
13/02/2024 22:28

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/02/2024 22:28

Conclusos para despacho
13/02/2024 22:28

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
02/02/2024 19:45

Petição Juntada
02/02/2024 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 12:24

Petição Juntada
30/01/2024 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 18:31

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/01/2024 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 17:19

Pedido de Prazo Juntada
11/11/2023 02:51

Suspensão do Prazo
19/09/2023 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 12:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/09/2023 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 13:12

Pedido de Prazo Juntada
05/05/2023 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 11:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/05/2023 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 12:55

Pedido de Prazo Juntada
17/02/2023 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 11:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/02/2023 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2023 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 09:36

Pedido de Prazo Juntada
27/10/2022 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2022 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 13:43

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/10/2022 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 15:52

Pedido de Prazo Juntada
18/10/2022 10:38

Certidão de Objeto e Pé Expedida
13/07/2022 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 16:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/07/2022 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 14:48

Pedido de Prazo Juntada
13/12/2021 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2021 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 17:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/11/2021 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2021 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 10:21

Pedido de Prazo Juntada
19/08/2021 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2021 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 16:55

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/08/2021 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2021 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 12:06

Pedido de Prazo Juntada
20/05/2021 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2021 14:19

Concedida a Dilação de Prazo
18/05/2021 22:38

Conclusos para despacho
13/05/2021 15:09

Conclusos para despacho
13/05/2021 11:56

Petição Juntada
12/05/2021 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2021 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 15:52

Relatório Final Juntado
21/04/2021 05:08

Suspensão do Prazo
15/04/2021 00:55

Suspensão do Prazo
11/04/2021 22:32

Suspensão do Prazo
26/03/2021 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 16:33

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/03/2021 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 11:09

Pedido de Prazo Juntada
21/01/2021 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2021 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 17:57

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/01/2021 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021 11:39

Pedido de Prazo Juntada
22/10/2020 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2020 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020 18:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/10/2020 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2020 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 20:22

Pedido de Prazo Juntada
24/06/2020 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2020 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 09:23

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/06/2020 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2020 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 15:20

Pedido de Prazo Juntada
10/05/2020 04:39

Suspensão do Prazo
28/03/2020 04:42

Suspensão do Prazo
01/03/2020 07:44

Suspensão do Prazo
26/11/2019 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2019 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 13:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/11/2019 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2019 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2019 15:35

Pedido de Prazo Juntada
29/08/2019 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2019 13:13

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
28/08/2019 18:02

Conclusos para decisão
28/08/2019 18:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 60 dias
28/08/2019 18:01

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
20/08/2019 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2019 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2019 15:26

Pedido de Prazo Juntada
28/07/2019 13:31

Suspensão do Prazo
04/06/2019 21:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2019 18:26

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
04/06/2019 11:56

Conclusos para decisão
04/06/2019 11:56

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 60 dias
04/06/2019 11:56

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
30/05/2019 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2019 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2019 16:47

Pedido de Prazo Juntada
11/03/2019 15:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/03/2019 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2019 14:06

Concedida a Dilação de Prazo
09/03/2019 13:02

Conclusos para despacho
08/03/2019 15:12

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2019 15:03

Conclusos para despacho
05/03/2019 04:36

Suspensão do Prazo
24/12/2018 03:35

Suspensão do Prazo
05/12/2018 14:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2018 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2018 13:29

Concedida a Dilação de Prazo
04/12/2018 15:42

Conclusos para despacho
04/12/2018 11:44

Conclusos para despacho
03/12/2018 16:56

Petição Juntada
03/12/2018 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2018 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2018 13:16

Pedido de Prazo Juntada
12/09/2018 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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