TJSP - 1500041-30.2019.8.26.0420

1ª instância - Vara Unica de Paranapanema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 295846/SP

CPF *14.***.*43-14

MARIANA FERNANDA MARTINS

OAB: 385025/SP

CPF *07.***.*49-94

LAILA ESTEFANIA MENDES

OAB: 396273/SP

CPF *22.***.*61-81

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES BORIN

OAB: 430103/SP

CPF *76.***.*06-85

Testemunhas

Partes

SANDRO MARCELO MUNHOZ

LIDE CAMARGO MUNHOZ

IZABEL CRISTINA MUNHOZ

JOSE BENEDITO DEL POCO

JAQUELINE QUADRO DA SILVA

IVETE EUGENIA DE QUADROS

LUIZ CARLOS LEITE

MARINEIDE

EVANDRO BRAZ DE OLIVEIRA

ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS JUNIOR

CPF *58.***.*95-23

DANIELE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 23:43

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 10:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erika dos Santos Oliveira (OAB 295846/SP), Mariana Fernanda Martins (OAB 385025/SP), Laila Estefania Mendes (OAB 396273/SP), Rosangela Aparecida Rodrigues Borin (OAB 430103/SP) Processo 1500041-30.2019.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADRIANO SIQUEIRA NILSA -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, bem como suas razões (fls. 405/415).

    Processe-se.

    Fica intimada a r.

    Defesa a apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Certifique-se o trânsito em relação ao réu.

    Atualizem-se os dados do processo no sistema informatizado (histórico de partes) e encaminhem as mídias nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016.

    Integralmente cumprido o acima determinado, regularizem-se os autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 06:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:25

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2023 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 19:54

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 08:20

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 09:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/08/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2022 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2021 12:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2021 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2021 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 00:28

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2021 05:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2021 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2021 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2021 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2021 22:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 18:45

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/05/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2021 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:44

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:35

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2021 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:34

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2021 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:32

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2021 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:25

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2021 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:25

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2021 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 13:23

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2021 15:07

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2021 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2021 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2021 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2021 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2021 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2021 14:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/12/2020 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2020 18:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2020 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 15:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2021 03:30:00, Vara Única.

  • 12/11/2020 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2020 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2020 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2020 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2020 14:51

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/03/2021 02:45:00, Vara Única.

  • 05/10/2020 19:03

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 13:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2020 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2020 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2020 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2020 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2020 15:58

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/05/2020 02:30:00, Vara Única.

  • 02/03/2020 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2020 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2020 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2020 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2020 19:01

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2020 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2020 20:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2020 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 17:28

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2019 13:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2019 18:24

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/10/2019 16:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/10/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 12:43

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 23:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2019 23:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2019 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2019 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 12:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/02/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2019 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2019 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2019 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2019

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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