27/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1007362-41.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Aurelio da Fonseca - Reqdo: Banco Agibank S.A. - LUIZ AURÉLIO DA FONSECA ajuizou ação de revisão de contrato contra BANCO AGIBANK S.A aduzindo, em síntese, ter contraído empréstimo pessoal na modalidade consignado, no dia 18/10/2019, no valor de R$ 21.913,73, a ser pago em 84 parcelas de R$ 603,00.

Sustenta, no entanto, ter tomado conhecimento da existência de cláusulas abusivas, especialmente no tocante a taxas de juros remuneratórios, superiores a média estabelecida pelo Banco Central.

Requer a revisão do contrato.

Foi determinada a emenda da inicial (fls. 45), porém o autor quedou-se inerte (fls. 276). É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Foi determinada a emenda da inicial, porém o autor não cumpriu a determinação, razão pela qual cabível a extinção do processo nos termos do art. 485, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Observo que a parte ré apresentou contestação antes da citação, por isso não haverá condenação a pagar honorários.

Sem custas, haja vista que a extinção se deu antes da citação.

Nada mais sendo devido arquivem-se os autos.

P.I.C
28/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
04/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:58

Mudança de Magistrado
17/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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