12/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 04:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/09/2025 13:18

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037671-52.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Maria Carolina Salviato Pereira Lima Pontes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inaugural e EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida às fls. 62/63 e, por conseguinte, CONSOLIDAR nas mãos da parte autora a posse e a propriedade plenas e exclusivas sobre o bem descrito na inicial.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: LUIZ MARCELO DEL NERO PIRES (OAB 454298/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), GRAZIELLE ASSUNÇÃO CODAMA KAJIMOTO (OAB 302055/SP)
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:05

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:44

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Grazielle Assunção Codama Kajimoto (OAB 302055/SP) Processo 1037671-52.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Honda S/A - Reqda: Maria Carolina Salviato Pereira Lima Pontes -

Vistos.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial, haja vista que os fatos podem ser elucidados pelo conteúdo probatório que instrui os autos.

Indefiro ainda o pedido de depoimento pessoal formulado, uma vez que, voltada à obtenção de confissão da parte adversa, a prática forense tem demonstrado a insubsistência dessa modalidade de prova, na medida em que as partes, representadas por advogados constituídos, raramente ou nunca depõem contrariamente aos seus interesses.

Intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito das questões delimitadas de fato e de direito de fls. 127/128, se for o interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
25/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
01/03/2025 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 09:50

Juntada de Decisão
28/08/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:45

Juntada de Mandado
28/08/2024 16:44

Juntada de Mandado
27/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:00

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:59

Concedida a Medida Liminar
16/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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