23/05/2025 07:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/05/2025 08:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 08:46

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 07:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2025 17:48

Contrarrazões Juntada
13/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:12

Remetido ao DJE
12/05/2025 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
10/05/2025 05:28

Recurso Interposto
08/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:15

Remetido ao DJE
05/05/2025 21:48

Suspensão do Prazo
05/05/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 14:07

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 09:32

Conclusos para Sentença
29/04/2025 17:26

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 142853/MG) Processo 1011552-20.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Porfírio do Nascimento - À(o) requerente: manifeste-se em réplica. *
26/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:15

Remetido ao DJE
25/04/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 15:36

Contestação Juntada
21/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 09:31

Mandado de Citação Expedido
20/03/2025 09:31

Mandado de Citação Expedido
20/03/2025 02:55

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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