TJSP - 1001494-06.2022.8.26.0326

1ª instância - 01 Cumulativa de Lucelia

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Polo Ativo

Partes

GILMAR CAMILO FERRARI

CPF *70.***.*85-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELI FERNANDES DOS SANTOS

CPF *81.***.*53-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 20:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:45

    Protocolizada Petição

  • 28/02/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 07:03

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 17:28

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 12:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 13:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2024.

  • 24/11/2023 05:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2023 03:16

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 08:56

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rhandall Mio de Carvalho (OAB 250537/SP) Processo 1001494-06.2022.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: GILMAR CAMILO FERRARI - Assiste razão à zelosa serventia em sua certidão retro.

    Assim, embora não seja devida a taxa judiciária final por não ter sido praticados procedimentos executórios, aponto que é devida, no entanto, a taxa judiciária inicial e demais despesas, nos termos do artigo 1098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como do art. 11, § 2º, do Provimento CSM nº 2.684/2023, in verbis: Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "Art. 1.098 - NSCGJ - Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. ... § 5º - Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores." Provimento CSM nº 2.684/2023: Art. 11 - Todas as receitas relacionadas neste Provimento deverão ser recolhidas na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, preenchendo-se obrigatoriamente todos os campos, inclusive aquele destinado ao código da receita correspondente ao recolhimento. § 1º - . . . § 2º - Nos casos em que, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, os valores deverão ser incluídos nos cálculos de eventual execução para que sejam arcados pelo vencido, salvo se também for beneficiário de gratuidade." Assim, determino a elaboração da conta de custas.

    A seguir, intime-se a executada para no prazo de dez (10) dias comprovar o recolhimento, através das guias próprias, sendo a taxa judiciária inicial através da guia DARE-SP, Código 230-6, e as demais despesas através da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, sob pena de imediato bloqueio "on line" do valor correspondente, através do Sistema SISBAJUD e/ou expedição de certidão para inscrição na dívida ativa do Estado.

    Havendo recolhimento, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.

    Decorrido o prazo sem recolhimento, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Lucelia, 26 de agosto de 2023.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rhandall Mio de Carvalho (OAB 250537/SP) Processo 1001494-06.2022.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: GILMAR CAMILO FERRARI - Decorreu o prazo previsto no acordo.

    Manifeste-se a parte exequente no prazo de cinco (5) dias, informando se houve o cumprimento do acordo.

  • 18/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 09:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2022.

  • 28/11/2022 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 09:03

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2022 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 14:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2022 09:57

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2022 21:19

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/08/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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