TJSP - 1500116-35.2020.8.26.0420

1ª instância - Vara Unica de Paranapanema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*37-60

Advogados

AUGUSTO CESAR CAMARGO DE ARAUJO

OAB: 285169/SP

CPF *01.***.*36-27

Terceiro

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ADALBERTO MURCA

CPF *67.***.*73-09

SERGIO ALEXANDRE CAMARGO AUGUSTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 09:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/06/2024 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 02:13

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 13:05

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2024 13:05

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 15:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/10/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Augusto Cesar Camargo de Araujo (OAB 285169/SP) Processo 1500116-35.2020.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, bem como suas razões (fls. 367/371).

    Processe-se.

    Contrarrazões ministeriais (fls. 379/382).

    Certifique-se o trânsito em relação ao Ministério Público.

    Ao advogado nomeado, expeça-se certidão.

    Integralmente cumprido o acima determinado, regularizem-se os autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Sem prejuízo das determinações supra, intime-se o réu da sentença por edital, com prazo de 90 dias, nos termos do artigo 392, § 1º, do Código de Processo Penal.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 21:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/07/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/06/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 16:21

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2023 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/03/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 14:49

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 11:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 28/07/2022 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 14:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2021 14:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2021 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 05:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2021 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 02:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/10/2020 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 17:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2020 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2020 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2020 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2020 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2020 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2020 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 19:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2020 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2020 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2020 16:33

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/08/2020 02:45:00, Vara Única.

  • 20/07/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 13:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2020 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2020 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2020 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2020 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 16:27

    Expedição de Alvará.

  • 10/07/2020 15:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 10/07/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 14:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/07/2020 14:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2020 14:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 12:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/07/2020 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2020 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 18:48

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2020 18:48

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 18:19

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 19:17

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2020 19:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 16:48

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/06/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 10:45

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 05:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
27/09/2024

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