04/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000617-78.2025.8.26.0229 (processo principal 1009949-86.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Cláudio Santana de Lima - Apresente o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, formulário MLE para levantamento dos valores, sob pena de arquivo. - ADV: ELIZEU VICENTINO GUARNIERI (OAB 329333/SP)
03/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 09:12

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:52

Expedição de Carta.
08/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:43

Convertido o Bloqueio em Penhora
07/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:06

Expedição de Carta.
12/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:30

Ato ordinatório
29/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/05/2025 09:07

Bloqueio/penhora on line
30/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizeu Vicentino Guarnieri (OAB 329333/SP) Processo 0000617-78.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Cláudio Santana de Lima -

Vistos.

Apresente o exequente nova planilha de cálculo do débito para prosseguimento, uma vez que não há que se falar em duplicidade da multa de 10%, conforme consta na planilha juntada às fls. 25.

Dessa forma, é devida apenas a multa prevista no artigo 523, § 1° do Código de Processo Civil.

Deverá observar o exequente que, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE, não são devidos os honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil.

No peticionamento eletrônico a peça deverá ser nomeada como "planilha de cálculo" Prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.

Int.
25/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
16/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:12

Expedição de Carta.
20/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 20:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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