08/07/2025 16:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/06/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:24

Juntada de Certidão
18/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:39

Expedição de Carta.
07/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500087-66.2024.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
01/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/04/2025 09:20

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:18

Suspensão do Prazo
13/12/2024 05:02

Suspensão do Prazo
28/10/2024 00:20

Suspensão do Prazo
23/08/2024 08:04

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:30

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 15:51

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 08:17

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:06

Expedição de Carta.
26/03/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2024 08:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
27/02/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 07:46

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:43

Expedição de Carta.
16/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/02/2024 19:46

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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