18/05/2025 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 11:42

Mandado Expedido
07/05/2025 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1501269-58.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
01/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
29/04/2025 14:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/04/2025 09:20

Conclusos para Sentença
25/04/2025 12:34

Pedido de Extinção Juntada
18/04/2025 00:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:46

Remetido ao DJE
07/04/2025 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 04:57

Suspensão do Prazo
22/11/2024 10:02

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2024 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
19/04/2024 18:47

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
17/04/2024 21:52

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:58

Petição Juntada
04/12/2023 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 14:59

Decurso de Prazo
15/05/2023 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/05/2023 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/04/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 12:12

Remetido ao DJE
27/04/2023 11:39

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
26/04/2023 22:35

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:07

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
24/02/2023 00:00

AR Positivo Juntado
24/02/2023 00:00

AR Positivo Juntado
23/01/2023 10:56

Carta de Citação Expedida
23/01/2023 10:56

Carta de Citação Expedida
19/01/2023 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2023 18:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2023 18:23

Conclusos para despacho
10/01/2023 00:09

Conclusos para despacho
28/12/2022 10:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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