03/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0029022-13.2023.8.26.0224 (processo principal 1035819-90.2020.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jackson Vicente Silva - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Fica a parte interessada intimada a apresentar formulário MLE, no prazo de 10 (dez) dias, preenchido em conformidade com o Comunicado CG nº. 12/2024, assim como as seguintes orientações: 1) ORIENTAÇÕES GERAIS DE PREENCHIMENTO 1.1) Deve ser utilizado o modelo atualizado do formulário. 1.2) Deverá ser apresentado um formulário para cada beneficiário, ainda que os valores devam ser transferidos para uma mesma conta bancária. 1.3) Todos os campos devem ser preenchidos, salvo os dados bancários, conforme o caso. 2) IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR/BENEFICIÁRIO 2.1) O credor/beneficiário é a pessoa que tem direito sobre os valores a serem levantados. 2.2) No caso de honorários, o advogado será considerado credor/beneficiário, ainda que os valores sejam destinados à sociedade de advogados (art. 85, §§ 14 e 17, do CPC). 3) QUALIFICAÇÃO DO RECEBEDOR 3.1) A qualificação da pessoa a quem serão destinados os valores refere-se a sua participação no processo principal. 3.2) O advogado deverá assim ser qualificado mesmo no caso de levantamento de honorários advocatícios. 3.2.1) Para levantamento de valores das partes, o advogado deve ter procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ).

No caso de procuração firmada por pessoa jurídica, deve constar expressamente o nome do signatário, assim como deve ser indicado ou apresentado documento que comprove que ele tem poderes para tanto. 3.3) Sociedade de advogados só poderá levantar honorários advocatícios, como dispõe o art. 85, § 15, do CPC. 3.4.1) Para tanto deve ser formulado pedido expresso nesse sentido, não se presumindo pela simples apresentação de formulário em seu nome (art. 85, § 15, do CPC). 3.5) Se os valores forem destinados ao inventariante ou ao genitor da parte, devem ser qualificados como representante legal, indicando o documento que comprove tal situação. 3.6) Terceiros são aqueles que figuraram no processo sem ser parte, como os peritos. 4) DADOS BANCÁRIOS, TIPO DE RESGATE E DADOS DO DEPÓSITO JUDICIAL 4.1) São admitidas conta corrente e poupança.

Não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade e sua indicação culminará no estorno do valor.

Obs.: atualmente o sistema não permite PIX para contas da Caixa Econômica Federal (conforme Chamado 47969371). 4.2) Considera-se total o levantamento quando referir-se à integralidade do valor de uma conta judicial, caso contrário, considera-se parcial. 4.3) Valor nominal é o valor inicialmente feito.

Caso não seja possível saber, deve ser indicado o valor a ser levantado, esclarecendo isso nas observações. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C.

BORGES (OAB 104616/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), JACKSON VICENTE SILVA (OAB 345012/SP)
02/09/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:42

Ato ordinatório
11/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
11/05/2025 04:52

Suspensão do Prazo
28/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB 104616/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP) Processo 0029022-13.2023.8.26.0224 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Jackson Vicente Silva, Jackson Vicente Silva - Exectdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI -

Vistos.

Fls. 109/114: Considerando as informações trazida pelo exequente, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento.

Intime-se.
31/03/2025 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:40

Suspensão do Prazo
25/11/2024 07:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 06:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/05/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 12:00

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024 11:24

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 08:02

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2024 09:32

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 11:06

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/04/2024 10:48

Bloqueio/penhora on line
07/03/2024 09:55

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 13:14

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:57

Ato ordinatório
08/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/11/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:46

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008561-54.2022.8.26.0224

Rosalia Soares Rodrigues

Municipio de Guarulhos

Advogado: Joao Vitor Dantas Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/11/2018 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1007362-87.2020.8.26.0114

Banco Santander

Yvone Todeschini

Advogado: Emerson Mendes Madeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2020 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1000415-42.2025.8.26.0146

Ana Maria Rodrigues Obregon

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Maikon Rios Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1001946-69.2023.8.26.0394

Terezinha de Jesus Souza Viana

Vitor Viana

Advogado: Sandoval Santana de Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0007452-20.2022.8.26.0510

Rosangela Souza Camargo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcela Politte Soares de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2012 12:14

Exibir Processo