TJSP - 1006247-72.2021.8.26.0477

1ª instância - 03 Civel de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL PRAIA DO LEBLON

CNPJ: 27.522.781/0001-30

Advogados

CHARLES GONCALVES PATRICIO

OAB: 234608/SP

CPF *37.***.*71-27

Polo Passivo

Partes

ALINE NUNES DE MELO

CPF *62.***.*77-13

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2025 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2025 20:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/01/2025 08:21

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2024 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2024 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2024 21:37

    Protocolizada Petição

  • 13/10/2024 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/04/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Charles Gonçalves Patricio (OAB 234608/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1006247-72.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Praia do Leblon - Exectda: Aline Nunes de Melo - Vistos, 1.

    Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes, na modalidade ordem de bloqueio simples, conforme dados a seguir: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

    Executados abaixo: Aline Nunes de Melo; Valor atualizado: R$ 18.573,13. 3.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, após o recolhimento das custas, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4.

    Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo.

    Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5.

    Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, §1°, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal.

    Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva.

    Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro).

    Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos.

    Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE.

    Intimem-se.

    Praia Grande, 27 de julho de 2023.

  • 22/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2022 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2021 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2021 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 12:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2021 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 11:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2021 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2021 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2021 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 23:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2021 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2021 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2021 18:41

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2021 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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