30/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:21

Suspensão do Prazo
28/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Caio Bachiega Angelini (OAB 315828/SP) Processo 0002297-71.2015.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Edilson Cremoneze - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Em face da divergência existente entre os cálculos elaborados pelas partes, determino a realização de perícia contábil, destinada à apuração do valor correto do crédito dos autores.

Considerando que a Comarca não dispõe de contadoria, nomeio perito o Sr.

Alcyr Travensolo.

Fixo os honorários em R$1.200,00 (mil e duzentos reais).

Após manifestação das partes, e não havendo insurgência, depósito dos honorários pela instituição financeira, em cinco dias.

O perito, na elaboração do cálculo, deverá observar os seguintes critérios: a) calcular a diferença resultante da aplicação do índice de 42,72%, reconhecido pelo STJ, em substituição ao índice efetivamente aplicado à caderneta de poupança dos autores no mês de fevereiro de 1989 (referente a janeiro de 1989); b) a diferença apurada no item "a" deverá ser atualizada até a data da propositura da ação coletiva (março de 1993) pela Tabela Prática de Atualização dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, aplicando-se no cálculo como índice final o de fevereiro de 1989 (diferença apurada) e como índice final o de março de 1993 (propositura da ação coletiva); c) a partir daí, fazer incidir a correção monetária pelos índices constantes da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; d) calcular juros moratórios sobre o total apurado, computando-os desde a citação na ação coletiva (junho de 1993), à taxa de 6% ao ano até a vigência do Código Civil de 2002 (janeiro de 2003) e, a partir de então, à taxa de 1% ao mês.

Também devem incidir no cálculo os juros remuneratórios, conforme previsto na sentença ora executada.

Por fim, deverá o perito adotar como termo final de atualização do valor devido a data de elaboração do laudo, uma vez que, nos termos do que restou definido pelo C.

Superior Tribunal de Justiça (Tema 677, STJ), "o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora".

Anote-se, por oportuno, que a atualização do débito até a data de elaboração do laudo é devida mesmo nas hipótese em que o depósito judicial efetuado pela instituição financeira tenha ocorrido em data anterior à modificação do entendimento da Corte Superior de Justiça, tendo em vista que o Egrégio Tribunal de Justiça bandeirante tem decidido, reiterada e pacificamente, pela aplicação do novo posicionamento emanado da Corte da Cidadania, independentemente da data do depósito judicial realizado pela parte executada.

Intime-se.
25/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:16

Conclusos para julgamento
16/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:40

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:04

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2024 00:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/06/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/05/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 11:15

Recebidos os autos da Conclusão
03/05/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 14:53

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/02/2019 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
22/11/2018 14:26

Recebidos os autos da Conclusão
22/11/2018 13:43

Decisão
10/10/2018 16:30

Conclusos para despacho
10/10/2018 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2018 14:14

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2018 10:29

Expedição de Carta.
19/07/2018 16:48

Recebidos os autos da Conclusão
19/07/2018 16:29

Decisão
23/05/2018 13:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2018 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2018 14:36

Ato ordinatório
18/04/2018 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/04/2018 16:03

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2018 14:08

Recebidos os autos da Conclusão
05/04/2018 14:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/02/2018 17:02

Conclusos para despacho
26/02/2018 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 12:51

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2018 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2018 10:29

Recebidos os autos da Conclusão
16/01/2018 09:16

Decisão
14/11/2017 16:42

Conclusos para despacho
12/07/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2017 13:36

Recebidos os autos da Conclusão
07/07/2017 13:36

Decisão
25/05/2017 15:03

Conclusos para despacho
16/12/2015 13:38

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2015 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2015 13:19

Decisão
17/09/2015 15:26

Conclusos para despacho
17/08/2015 12:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2015 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2015 13:26

Recebidos os autos da Conclusão
16/06/2015 16:22

Conclusos para despacho
16/06/2015 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2015 15:38

Recebidos os autos do Advogado
10/06/2015 13:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/06/2015 12:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2015 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2015 10:49

Recebidos os autos da Conclusão
25/05/2015 12:10

Decisão
21/05/2015 11:03

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/05/2015 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/05/2015 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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