TJSP - 1006316-49.2023.8.26.0020

1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

DANIEL SCALA DA COSTA

CPF *30.***.*73-24

DOUGLAS SCALA DA COSTA

CPF *11.***.*74-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RODRIGUES DA SILVA

CPF *94.***.*96-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Batista do Carmo (OAB 252542/SP) Processo 1006316-49.2023.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Douglas Scala da Costa, Leandro Batista do Carmo - Ante o acima exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para: A) condenar o réu ao pagamento de R$ 2.800,00, valor relativo aos aluguéis vencidos em 15/03/23 e 15/04/23, acrescido de valores vincendos no curso do processo e dos acessórios (energia elétrica e água), tudo a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.

    Os valores serão corrigidos monetariamente a partir do efetivo prejuízo e acrescidos de juros moratórios desde o vencimento da obrigação, observados os critérios legais, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil: I) se convencionado o índice de atualização monetária, o valor será corrigido pelo índice contratualmente previsto, com acréscimo de juros moratórios, à razão do índice SELIC, deduzido o índice estabelecido em contrato, ao mês, até o ajuizamento da ação; e, após o ajuizamento da ação, pelo índice IPCA, com acréscimo de juros moratórios calculados à razão do índice SELIC, deduzido, ao mês, o índice IPCA, desde o ajuizamento da ação; II) se não convencionado o índice de atualização monetária, o valor será corrigido pelo IPCA, e com incidência de juros de mora, calculados pelo índice SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA) ao mês.

    B) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes.

    C) determinar a desocupação do imóvel pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta sentença.

    Caso o réu não desocupe o imóvel no prazo estipulado, autorizo desde já a força policial para a desocupação, a fim de garantir a efetividade da presente decisão.

    Em face da sucumbência, o réu arcará com as despesas e custas processuais bem como com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

    Expeça-se o necessário.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

    São Paulo, 24 de março de 2025.

  • 31/03/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 07:36

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/12/2024 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 16:34

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2024 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 13:00

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/04/2024 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 16:37

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/06/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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