10/03/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 09:22

Expedição de documento
19/12/2024 14:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/11/2024 23:12

Publicação
06/11/2024 00:12

Remetidos os Autos
05/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:01

Conclusos
01/11/2024 13:40

Recebidos os autos
10/07/2024 15:58

Remetidos os Autos
08/06/2024 00:22

Publicação
07/06/2024 00:11

Remetidos os Autos
06/06/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:56

Petição Juntada
26/02/2024 16:38

Conclusos
12/12/2023 15:36

Petição Juntada
05/12/2023 10:55

Petição Juntada
04/12/2023 16:35

Petição Juntada
20/11/2023 01:30

Publicação
17/11/2023 00:05

Remetidos os Autos
16/11/2023 16:40

Ato ordinatório
10/10/2023 16:25

Petição Juntada
15/09/2023 19:18

Petição Juntada
15/09/2023 14:49

Petição Juntada
22/08/2023 03:04

Publicação
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ulysses Guedes Bryan Aranha (OAB 312143/SP), Gabriela Trajano Carlos (OAB 410251/SP) Processo 1002946-02.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Gallardo Caro - Reqda: Adriana Carina Pólito Cardoso -

Vistos.

Os embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos.

Contudo, são improcedentes eis que não existe qualquer omissão ou contradição no decisum proferido.

Nada nela há a declarar.

Em verdade, o embargante deseja modificar o decisum proferido.

Acertada ou incorreta, o decisum foi manejado e se quer modificá-lo a parte deve manejar o recurso adequado e não embargar de declaração.

Deveras, ao proferir o decisum o juiz decidiu, a despeito da questão alegada.

Não houve qualquer omissão.

Ao contrário.

Houve decisum eventualmente contrária aos interesses da embargante, mas não houve omissão.

Destarte, não há obscuridade, contradição ou omissão.

Donde se extrai de modo indubitável que a parte quer mesmo corrigir o que entende ser erro do decisum.

E isso não permitiria a oposição de embargo de declaração, mas, quando muito, de eventual apelo ou agravo em que se discutisse o acerto do decisum.

Contradição externa. 'Não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado' (STJ, 4ª T, EDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel.

Min.

Dias Trindade, vu, j. 26.10.1993, DJU 21.2.1994, p. 2171).

No mesmo sentido: a contradição que autoriza os EDcl é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (STJ, 4ª T, EDclREsp 218528-SP, rel.

Min.

Cesar Asfor Rocha, j. 7.5.2002, vu, DJU 22.4.2002, p. 210). (Nelson Nery Júnior, Código de Processo Civil Comentado, Comentário ao artigo 535, 2008, 10 edição) Ademais, a sucumbência recíproca não ocorreu somente pelo montante da condenação por danos morais inferior ao quanto pleiteado, mas sim por demais pleitos constantes da exordial, e que não foram procedentes, conforme devidamente fundamentado em sentença.

Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração opostos por não existirem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso.

Portanto, permanece o decisum, tal como fora lançado.

Int.
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos
18/08/2023 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2023 10:14

Conclusos
18/08/2023 10:13

Expedição de documento
17/08/2023 09:55

Petição Juntada
11/08/2023 01:59

Publicação
10/08/2023 05:40

Remetidos os Autos
09/08/2023 16:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2023 13:55

Petição Juntada
25/07/2023 14:47

Conclusos
25/04/2023 16:00

Conclusos
16/03/2023 03:09

Publicação
15/03/2023 16:01

Petição Juntada
15/03/2023 00:06

Remetidos os Autos
14/03/2023 17:04

Expedição de documento
14/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:00

Conclusos
02/12/2022 21:45

Petição Juntada
30/11/2022 11:07

Petição Juntada
22/11/2022 13:40

Conclusos
22/11/2022 02:56

Publicação
21/11/2022 00:06

Remetidos os Autos
18/11/2022 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 13:53

Conclusos
25/10/2022 02:58

Publicação
24/10/2022 12:08

Remetidos os Autos
24/10/2022 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 11:26

Conclusos
05/10/2022 01:46

Publicação
04/10/2022 00:04

Remetidos os Autos
03/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:04

Conclusos
28/09/2022 09:03

Documento Juntado
28/09/2022 09:02

Documento Juntado
09/09/2022 16:32

Conclusos
05/09/2022 16:08

Documento Juntado
05/09/2022 16:03

Documento Juntado
29/08/2022 01:51

Publicação
26/08/2022 00:06

Remetidos os Autos
25/08/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 10:06

Conclusos
10/08/2022 16:01

Expedição de documento
15/06/2022 10:41

Conclusos
12/05/2022 16:01

Petição Juntada
05/05/2022 03:51

Publicação
04/05/2022 13:33

Remetidos os Autos
04/05/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 17:46

Conclusos
29/04/2022 17:45

Documento Juntado
25/04/2022 05:32

Petição Juntada
31/03/2022 11:36

Mandado devolvido
31/03/2022 11:36

Documento Juntado
23/03/2022 01:44

Publicação
22/03/2022 12:39

Expedição de documento
22/03/2022 00:07

Remetidos os Autos
21/03/2022 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2022 16:26

Conclusos
18/03/2022 14:46

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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