26/08/2025 11:48

Apensado ao processo
18/08/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 01:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008246-88.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DAVID NININ - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PRISCILA FERNANDA MONTEIRO (OAB 493530/SP)
11/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 16:08

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 16:08

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:02

Apensado ao processo
01/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Fernanda Monteiro (OAB 493530/SP) Processo 0008246-88.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DAVID NININ - a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado DAVID NININ, MTR: 856885, RG: 41978487, RGC: 71.244.579, RJI: 192783459-05, Penitenciária de Pontal - SP, relativamente a todas as condenações impostas; e d) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.
31/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:19

Unificação e Soma de Penas
28/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 08:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:23

Apensado ao processo
20/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:04

Mudança de Magistrado
05/11/2024 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 08:30

Recebidos os autos do Outro Foro
05/11/2024 08:30

Recebidos os autos do Outro Foro
02/11/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/11/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/10/2024 16:55

Apensado ao processo
31/10/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:46

Juntada de Mandado
31/10/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:32

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 00:42

Suspensão do Prazo
11/01/2024 13:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/01/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:53

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 15:21

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 12:38

Juntada de Ofício
03/12/2023 10:32

Suspensão do Prazo
15/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:33

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
21/10/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:54

Apensado ao processo
18/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:48

Determinada a Regressão de Regime
10/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:32

Juntada de Ofício
10/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 11:09

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 15:08

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:11

Conclusos para despacho
01/06/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:39

Juntada de Certidão
01/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 14:45

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2023 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2023 10:14

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2023 10:14

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/05/2023 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2023 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2023 16:51

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:57

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:57

Expedição de Certidão.
25/04/2023 19:42

Expedição de Certidão.
25/04/2023 19:42

Concedida Progressão de regime
25/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:54

Conclusos para despacho
16/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 11:16

Conclusos para decisão
16/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
12/12/2022 20:08

Expedição de Certidão.
12/12/2022 20:08

Expedição de Certidão.
12/12/2022 20:08

Expedição de Certidão.
12/12/2022 20:07

Homologado o Cálculo
12/12/2022 15:56

Conclusos para decisão
10/12/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:32

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:32

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:31

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:28

Declarada a Remição
06/12/2022 17:02

Conclusos para decisão
06/12/2022 10:49

Conclusos para despacho
06/12/2022 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 18:12

Expedição de Certidão.
05/12/2022 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 20:17

Expedição de Certidão.
28/09/2022 20:16

Expedição de Certidão.
28/09/2022 20:16

Expedição de Certidão.
28/09/2022 20:16

Homologado o Cálculo
28/09/2022 16:51

Conclusos para decisão
28/09/2022 13:24

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:25

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2022 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 13:38

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:38

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:52

Declarada a Remição
16/09/2022 16:29

Conclusos para decisão
14/09/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 10:07

Expedição de Certidão.
14/09/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:44

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:44

Expedição de Certidão.
02/09/2022 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 18:21

Conclusos para decisão
01/09/2022 15:15

Conclusos para despacho
01/09/2022 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:24

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 18:43

Expedição de Certidão.
01/08/2022 18:42

Expedição de Certidão.
01/08/2022 18:42

Expedição de Certidão.
01/08/2022 18:42

Homologado o Cálculo
01/08/2022 11:48

Conclusos para decisão
29/07/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 01:46

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:26

Declarada a Remição
15/07/2022 14:02

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 13:47

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:41

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:41

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:40

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 12:00

Conclusos para decisão
02/06/2022 11:04

Conclusos para despacho
01/06/2022 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 11:35

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:58

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 19:19

Expedição de Certidão.
29/04/2022 19:18

Expedição de Certidão.
29/04/2022 19:18

Expedição de Certidão.
29/04/2022 19:17

Homologado o Cálculo
29/04/2022 17:47

Conclusos para decisão
28/04/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 15:51

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:51

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:03

Expedição de Certidão.
20/04/2022 18:02

Concedida Progressão de regime
19/04/2022 20:19

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:36

Conclusos para despacho
14/04/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 17:52

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 10:30

Juntada de Petição de resposta
06/04/2022 18:26

Expedição de Certidão.
06/04/2022 18:26

Determinada Requisição de Informações
06/04/2022 18:17

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:38

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:19

Juntada de Petição de resposta
17/03/2022 15:15

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:07

Determinada Requisição de Informações
16/03/2022 20:07

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:59

Conclusos para despacho
31/01/2022 19:09

Expedição de Certidão.
31/01/2022 19:09

Expedição de Certidão.
31/01/2022 19:08

Decisão
30/01/2022 19:23

Conclusos para decisão
28/01/2022 12:27

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 15:17

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 14:30

Expedição de Certidão.
18/01/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:28

Conclusos para despacho
07/01/2022 15:27

Expedição de Certidão.
07/01/2022 14:07

Expedição de Certidão.
17/12/2021 14:22

Decisão
16/12/2021 22:36

Conclusos para decisão
16/12/2021 16:50

Conclusos para despacho
15/12/2021 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 19:50

Expedição de Certidão.
14/12/2021 19:50

Expedição de Certidão.
14/12/2021 19:49

Expedição de Certidão.
14/12/2021 19:48

Decisão
14/12/2021 16:01

Conclusos para decisão
13/12/2021 16:46

Conclusos para despacho
13/12/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 15:11

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:11

Expedição de Certidão.
06/12/2021 15:10

Expedição de Certidão.
03/12/2021 06:35

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
02/12/2021 12:02

Conclusos para decisão
01/12/2021 14:31

Conclusos para despacho
01/12/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 15:48

Expedição de Certidão.
30/11/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 21:06

Expedição de Certidão.
16/09/2021 21:06

Expedição de Certidão.
16/09/2021 21:05

Expedição de Certidão.
16/09/2021 21:05

Homologado o Cálculo
16/09/2021 17:20

Conclusos para decisão
16/09/2021 16:06

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:26

Expedição de Certidão.
10/09/2021 09:26

Expedição de Certidão.
10/09/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:07

Expedição de Certidão.
08/09/2021 17:06

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 08/09/2021da de 08/09/2021
08/09/2021 11:09

Conclusos para decisão
03/09/2021 16:30

Conclusos para despacho
03/09/2021 07:06

Juntada de Petição de resposta
01/09/2021 18:22

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 21:53

Conclusos para despacho
31/08/2021 21:53

Conclusos para decisão
31/08/2021 21:35

Conclusos para despacho
31/08/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:45

Expedição de Certidão.
30/08/2021 10:45

Expedição de Certidão.
30/08/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:49

Expedição de Certidão.
26/08/2021 10:45

Concedida Progressão de regime
25/08/2021 19:13

Conclusos para decisão
25/08/2021 16:28

Conclusos para despacho
24/08/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 09:33

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 13:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 19:28

Expedição de Certidão.
09/08/2021 19:28

Decisão
09/08/2021 10:37

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:58

Conclusos para despacho
03/08/2021 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 15:43

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 23:17

Expedição de Certidão.
29/07/2021 23:17

Expedição de Certidão.
29/07/2021 23:17

Expedição de Certidão.
29/07/2021 23:16

Decisão
29/07/2021 19:16

Conclusos para decisão
29/07/2021 17:59

Conclusos para despacho
29/07/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 16:48

Expedição de Certidão.
28/07/2021 16:48

Expedição de Certidão.
28/07/2021 16:48

Expedição de Certidão.
26/07/2021 18:58

Decisão
25/07/2021 19:39

Conclusos para decisão
23/07/2021 10:53

Conclusos para despacho
21/07/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 12:28

Expedição de Certidão.
21/07/2021 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 16:31

Conclusos para despacho
15/07/2021 16:27

Expedição de Certidão.
15/07/2021 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 12:02

Conclusos para despacho
13/07/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 18:56

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:55

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
08/07/2021 17:12

Conclusos para decisão
08/07/2021 11:35

Conclusos para despacho
05/03/2021 16:57

Expedição de Certidão.
05/03/2021 16:57

Expedição de Certidão.
05/03/2021 16:56

Expedição de Certidão.
05/03/2021 16:55

Homologado o Cálculo
05/03/2021 08:13

Conclusos para decisão
25/02/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 15:21

Expedição de Certidão.
23/02/2021 15:21

Expedição de Certidão.
23/02/2021 15:21

Expedição de Certidão.
23/02/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 15:09

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
18/02/2021 21:18

Conclusos para decisão
18/02/2021 09:45

Conclusos para despacho
17/02/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 14:52

Expedição de Certidão.
16/02/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 14:33

Conclusos para despacho
16/02/2021 11:55

Conclusos para decisão
15/02/2021 17:13

Conclusos para despacho
11/02/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 23:43

Suspensão do Prazo
10/02/2021 18:28

Expedição de Certidão.
10/02/2021 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 19:59

Expedição de Certidão.
18/01/2021 19:59

Expedição de Certidão.
18/01/2021 19:59

Expedição de Certidão.
18/01/2021 19:58

Homologado o Cálculo
18/01/2021 13:33

Conclusos para decisão
14/01/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 15:42

Expedição de Certidão.
14/01/2021 15:42

Expedição de Certidão.
14/01/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 19:48

Decisão
12/01/2021 11:13

Conclusos para despacho
11/01/2021 17:04

Conclusos para despacho
11/01/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 13:34

Expedição de Certidão.
30/10/2020 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 11:07

Expedição de Certidão.
26/10/2020 11:07

Expedição de Certidão.
23/10/2020 18:53

Expedição de Certidão.
23/10/2020 18:52

Decisão
22/10/2020 22:39

Conclusos para decisão
22/10/2020 10:23

Conclusos para despacho
15/10/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 07:32

Expedição de Certidão.
15/10/2020 07:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 23:16

Conclusos para despacho
14/10/2020 16:37

Conclusos para despacho
07/10/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 18:36

Expedição de Certidão.
30/09/2020 18:36

Expedição de Certidão.
30/09/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 20:27

Declarada a Remição
28/09/2020 18:29

Conclusos para decisão
28/09/2020 16:12

Conclusos para despacho
21/09/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 15:05

Expedição de Certidão.
18/09/2020 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 15:23

Mudança de Classe Processual
28/08/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 15:08

Juntada de Certidão
19/03/2020 16:35

Expedição de Certidão.
19/03/2020 16:34

Homologado o Cálculo
19/03/2020 11:09

Conclusos para decisão
18/03/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 21:31

Suspensão do Prazo
16/03/2020 02:09

Expedição de Certidão.
15/03/2020 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 14:55

Expedição de Certidão.
12/03/2020 14:55

Expedição de Certidão.
12/03/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 14:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/03/2020 17:58

Expedição de Certidão.
05/03/2020 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 12:10

Expedição de Certidão.
02/03/2020 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2020 12:08

Expedição de Certidão.
01/03/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 13:48

Expedição de Certidão.
19/02/2020 13:36

Apensado ao processo
11/10/2019 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 11:48

Expedição de Certidão.
27/09/2019 09:40

Expedição de Certidão.
27/09/2019 09:40

Homologado o Cálculo
26/09/2019 14:37

Conclusos para decisão
26/09/2019 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 12:15

Expedição de Ofício.
10/09/2019 10:49

Expedição de Certidão.
10/09/2019 10:49

Expedição de Certidão.
10/09/2019 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 10:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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