04/09/2025 14:45

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500946-64.2025.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS EDUARDO DE SOUZA SILVA - Vista ao Ministério Público, acerca da certidão de sentença expedida, nos termos do art. 480 das NSCGJ. - ADV: TALITA JULIANE PUITI (OAB 432482/SP)
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:13

Ato ordinatório
26/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500946-64.2025.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS EDUARDO DE SOUZA SILVA -

Vistos. 1) Razão assiste ao Dr.

Promotor de Justiça à fls. 260. 2) A condenação ao pagamento da pena multa está cominada ao tipo penal a que o réu foi condenado, tratando-se de preceito secundário a norma penal (cominação), prevista em nosso ordenamento jurídico conforme artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal. 3) A isenção pretendida ofende o principio da legalidade e da coisa julgada. 4) Assim, não apresentados objeções, HOMOLOGO o cálculo de fls. 230, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 5) Considerando o Provimento CG 05/2022, que dá nova regulamentação acerca da execução da pena multa, cumulada ou não, expeça-se a certidão de sentença de LUCAS EDUARDO DE SOUZA SILVA, como determinado na nova redação do artigo 480 das NSCGJ. 5.1) Liberada nos autos a certidão, dê-se vistas ao MP., para as providências necessárias. - ADV: TALITA JULIANE PUITI (OAB 432482/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:39

Juntada de Ofício
13/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:55

Guia Eletrônica Enviada
13/08/2025 10:52

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
13/08/2025 09:45

Guia Eletrônica Enviada
13/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:15

Juntada de Ofício
08/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:33

Ato ordinatório
06/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 14:38

Expedição de Ofício.
06/08/2025 14:38

Expedição de Ofício.
06/08/2025 14:37

Expedição de Ofício.
06/08/2025 14:36

Expedição de Ofício.
06/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:27

Expedição de Alvará.
14/07/2025 14:07

Julgada Procedente a Ação
13/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:34

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 08:48:53, 2ª Vara Criminal.
26/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:55

Expedição de Ofício.
25/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:08

Recebida a denúncia
24/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:46

Juntada de Mandado
23/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:46

Juntada de Ofício
12/06/2025 12:53

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:41

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:30

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:20

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:20

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:19

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:34

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
21/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:19

Evoluída a classe de 279 para 300
21/05/2025 11:18

Evoluída a classe de 279 para 300
20/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Denúncia
14/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Fernanda Fachine (OAB 388482/SP) Processo 1500946-64.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LUCAS EDUARDO DE SOUZA SILVA - 1) Cobre-se o mandado de prisão/alvará de soltura cumprido dos mesmos, caso necessário. 2) Atualize-se o Histórico de Partes. 3) Em caso de prisão: 3.1) Realize-se a alteração da competência junto ao sistema do BNMP do(s) mandado(s) de prisão(ões) expedido(s). 3.2) Para fins de cumprimento do art. 316 do Código de Processo Penal, copie-se os autos para a fila "Acompanhamento de Preventiva Decretada". 4) Em caso de soltura: 4.1) Cumpra-se o alvará de soltura no BNMP. 4.2) Oficie-se, com cópia da decisão que determinou a soltura, ao Comandante da Polícia Militar, à Polícia Civil e à Guarda Municipal, para auxílio na fiscalização das medidas, comunicando-se a este Juízo sobre eventual descumprimento. 5) Após, aguarde-se a vinda do relatório final, evoluindo-se a classe dos presentes autos para inquérito policial.
28/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 09:15

Recebidos os autos do Outro Foro
21/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
18/04/2025 09:33

Juntada de Mandado
17/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 13:00

Expedição de Mandado.
17/04/2025 12:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:22

Mudança de Magistrado
17/04/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2025 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
17/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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