27/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:00

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
16/05/2025 16:58

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 16:55

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 08:26

Documento Juntado
16/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 10:56

Documento Juntado
15/05/2025 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 10:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 10:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 10:31

Remetido ao DJE
14/05/2025 10:30

Ofício Expedido
14/05/2025 10:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:22

Petição Juntada
13/05/2025 11:50

Guia de Recolhimento Expedida
13/05/2025 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 11:46

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 12:01

Remetido ao DJE
12/05/2025 11:24

Homologado o Cálculo
12/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
10/05/2025 14:40

Petição Juntada
09/05/2025 21:22

Suspensão do Prazo
08/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 09:03

Documento Juntado
08/05/2025 09:03

Documento Juntado
07/05/2025 11:16

Certidão de Honorários Expedida
07/05/2025 10:31

Remetido ao DJE
07/05/2025 09:23

Ato ordinatório
07/05/2025 08:42

Ofício Expedido
07/05/2025 08:42

Ofício Expedido
07/05/2025 08:42

Ofício Expedido
06/05/2025 16:59

Petição Juntada
06/05/2025 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:36

Planilha Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Silva Crepaldi (OAB 422708/SP) Processo 1500183-75.2024.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALESSANDRO PEDRO ALVES -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado do v.

Acórdão, arbitro os honorários advocatícios (segunda parte) do valor máximo, fixado na tabela da PGE-OAB a advogada nomeada (fl. 92), expedindo-se certidão.

Expeça-se a guia de recolhimento definitiva no sistema BNMP 3.0, caso necessário, encaminhando ao Juízo competente.

Sem prejuízo, expeça-se os ofícios de comunicações de praxe.

Após, ao contador para elaboração da cálculo da pena de multa.

Efetuado o cálculo, vistas às partes para manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

E na sequência, tornem conclusos para decisão.

Servirá a presente, assinado digitalmente, como MANDADO.

Comuniquem-se.

Int.
25/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
25/04/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:31

Trânsito em Julgado ao Réu
08/04/2025 11:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/04/2025 11:52

Mandado Juntado
04/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:33

Mandado Expedido
04/04/2025 00:05

Remetido ao DJE
03/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/11/2024 16:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/11/2024 16:19

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2024 15:58

Documento Juntado
21/11/2024 15:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2024 15:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2024 09:56

Ofício Expedido
19/11/2024 15:28

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
14/10/2024 19:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/10/2024 13:59

Guia Eletrônica Enviada
09/10/2024 13:53

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
07/10/2024 12:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024 12:04

Documento Juntado
03/10/2024 09:41

Ofício Expedido
02/10/2024 12:26

Certidão de Honorários Expedida
02/10/2024 11:41

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
26/09/2024 17:00

Recebido o recurso
25/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:23

Contrarrazões Juntada
25/09/2024 09:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/09/2024 09:41

Documento Juntado
25/09/2024 09:41

Mandado Juntado
25/09/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 21:21

Apelação/Razões Juntada
19/09/2024 17:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/09/2024 17:04

Mandado Juntado
17/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:28

Mandado Expedido
17/09/2024 12:27

Mandado Expedido
17/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
16/09/2024 17:04

Petição Juntada
16/09/2024 16:39

Termo Expedido
16/09/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2024 16:32

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 15:14

Julgada Procedente a Ação
11/09/2024 09:38

Conclusos para Sentença
10/09/2024 21:33

Alegações Finais Juntadas
05/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
04/09/2024 16:46

Ato ordinatório
04/09/2024 13:54

Alegações Finais Juntadas
03/09/2024 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
22/08/2024 16:34

Termo Expedido
22/08/2024 16:23

Termo de Audiência Expedido
22/08/2024 10:24

Documento Juntado
21/08/2024 11:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/08/2024 16:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/08/2024 16:59

Mandado Juntado
20/08/2024 15:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/08/2024 15:22

Mandado Juntado
20/08/2024 15:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/08/2024 15:21

Mandado Juntado
15/08/2024 10:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/08/2024 10:58

Mandado Juntado
14/08/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 14:21

Mandado Expedido
13/08/2024 14:13

Mandado Expedido
13/08/2024 14:12

Mandado Expedido
13/08/2024 14:09

Mandado Expedido
13/08/2024 14:08

Mandado Expedido
13/08/2024 13:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2024 13:30

Remetido ao DJE
13/08/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento
12/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:15

Petição Juntada
09/08/2024 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 20:32

Resposta à Acusação Juntada
31/07/2024 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/07/2024 16:39

Mandado Juntado
25/07/2024 18:36

Mandado Expedido
24/07/2024 10:25

Ofício Juntado
24/07/2024 10:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/07/2024 10:14

Mandado Juntado
16/07/2024 10:34

Certidão Juntada
15/07/2024 10:59

Folha de Antecedentes Juntada
15/07/2024 10:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024 09:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024 09:34

Documento Juntado
12/07/2024 09:33

Documento Juntado
02/07/2024 11:56

Mandado de Citação Expedido
28/06/2024 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2024 15:43

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
28/06/2024 15:34

Apensado ao processo
27/06/2024 13:42

Mandado de Prisão Expedido
27/06/2024 11:13

Ofício Expedido
27/06/2024 11:13

Ofício Expedido
27/06/2024 10:11

Evoluída a Classe
27/06/2024 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2024 17:12

Decretada a prisão preventiva
26/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:13

Denúncia Juntada
24/06/2024 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 14:10

Relatório Final Juntado
06/06/2024 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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