08/04/2025 15:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2025 15:52

Baixa Definitiva
08/04/2025 15:51

Expedido Certidão
25/03/2025 06:41

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 09:34

Expedido Certidão
14/03/2025 09:34

Prazo Intimação - 30 Dias
14/03/2025 09:33

Expedido Certidão
13/03/2025 14:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/03/2025 13:35

Acórdão registrado
13/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 17:03

Declaração assinada
11/03/2025 17:00

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
11/03/2025 15:48

AcórdãoFinalizado
11/03/2025 14:34

Tira de Julgamento Juntada
11/03/2025 13:30

Não-Provimento
11/03/2025 13:30

Julgado
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 12:40

Expedido Certidão
24/02/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 19:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/02/2025 15:35

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
11/02/2025 14:01

Tira de Julgamento Juntada
11/02/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/02/2025 11:28

Expedido Certidão
09/02/2025 11:28

Expedido Certidão
09/02/2025 11:28

Expedido Certidão
03/02/2025 14:41

Juntada de petição
03/02/2025 14:41

Expedido Termo
31/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:51

Expedido Certidão
29/01/2025 15:51

Expedido Termo de Intimação
20/01/2025 12:06

Inclusão em Pauta
17/01/2025 17:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/01/2025 17:06

Despacho À Mesa
17/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 15:10

Petição Intermediária Juntada
13/12/2024 15:10

Expedido Termo
13/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/12/2024 17:05

Informação
11/12/2024 12:06

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 11:40

Distribuição por Sorteio
09/12/2024 19:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/12/2024 17:56

Processo Cadastrado
05/12/2024 09:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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