21/05/2025 15:36

Especificação de Provas Juntada
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Colin (OAB 338081/SP), Jorge Luis da Silva (OAB 376097/SP), Mariana Pegoraro Silva (OAB 424187/SP) Processo 1000140-86.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Vieira - Reqdo: Centro Odontológico de Todos Americana Ltda -

Vistos. 1 - Ab initio, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que o autor utilizou-se das normas jurídicas corretas e adequadas à petição inicial, não restando demonstrado dificuldade ao requerido em pontuar sua defesa processual. 2 - No mais, inexistindo irregularidades ou nulidades a serem supridas e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.

Por se tratar de demanda consumerista, havendo evidente hipossuficiência econômica e técnica do autor, nos termos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova especificamente sobre a inexistência de vício no serviço prestado, cabendo neste particular à requerida. 3 Não obstante, mesmo já tendo as partes sido consultadas sobre o interesse na produção de provas, para que não se cerceie o direito de prova pelas partes, especialmente da requerida ante o novo cenário decorrente da inversão supra determinada, CONCEDO nova oportunidade para que esclareçam as provas que pretendem sejam produzidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Admito desde logo a prova pericial como passível de ser realizada devendo, no entanto, a requerida esclarecer se tem interesse na produção da mesma, ficando advertida que, em caso de não realização, poderá haver julgamento contrário a seus interesses em razão do ônus da prova retro invertido.

Int.
28/04/2025 00:21

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:51

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 20:55

Réplica Juntada
27/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
26/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:55

Contestação Juntada
01/02/2025 05:03

AR Positivo Juntado
23/01/2025 06:17

Certidão Juntada
22/01/2025 10:15

Carta Expedida
22/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:34

Remetido ao DJE
20/01/2025 15:41

Recebida a Petição Inicial
20/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
09/01/2025 19:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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