04/06/2025 10:30

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/06/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
03/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
01/04/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1012356-80.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otavio Ferreira Silva - Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, no qual o postulante argumenta não possuir condições financeiras para arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

Entretanto, da análise dos elementos constantes nos autos, verifico que a parte requerente não demonstrou de forma convincente a alegada hipossuficiência econômica.

O simples fato de declarar a insuficiência de recursos não é, por si só, suficiente para a concessão dos benefícios, sendo necessária a comprovação objetiva das suas reais condições financeiras.

Daí, sua intimação, oportunizando a comprovação da alegação inicial.

A partir das informações fornecidas e da ausência de provas robustas que atestem a impossibilidade de pagamento das despesas processuais, observa-se que o pedido carece de respaldo probatório que fundamente a presunção de miserabilidade legal.

Intimado por duas vezes, o autor deixou de cumprir a determinação com a juntada de documentação hábil à analise global da situação de hipossuficiencia alegada.

Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria carrear à população ônus que deveria ser suportado pelo jurisdicionado, o que não pode ser admitido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual.

Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03.

Intime-se a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Pena: cancelamento da distribuição.

Intime-se.
31/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:05

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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