TJSP - 1008796-08.2020.8.26.0019
1ª instância - 04 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP) Processo 1008796-08.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Vida Nova II -
Vistos.
Condomínio Residencial Vida Nova II, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais em face de Valter Jose Pereira Junior e outro, para recebimento da importância descrita na inicial. Às fls. 236 a parte exequente informou que o débito foi integralmente quitado. É o relatório.
Decido.
Estando pago o débito, deve o processo de execução ser julgado extinto, posto realizada a pretensão antes insatisfeita.
Assim, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução.
Providencie a serventia o desbloqueio dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD.
Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.
Deve ser ressalvado que a previsão da dispensa do pagamento 'das custas processuais remanescentes' não se enquadra a taxa judiciária de que trata a Lei Estadual 11.608/03, que deve ser recolhida mesmo tendo havido transação antes do sentenciamento, conforme entendimento já esposado pelo c.
STJ (https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/30082023-Taxa-judiciaria-prevista-em-lei-estadual-deve-ser-paga-mesmo-que-partes-facam-acordo-antes-da-sentenca.Aspx), ficando dispensado o recolhimento somente das demais despesas.
Homologo a desistência do prazo recursal para que surta seus regulares efeitos.
Publique-se e Intime-se. -
28/04/2025 00:19
Remetido ao DJE
-
25/04/2025 15:18
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/04/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 13:56
Documento Juntado
-
25/04/2025 13:54
Documento Juntado
-
25/04/2025 13:52
Documento Juntado
-
25/04/2025 13:51
Documento Juntado
-
25/04/2025 13:50
Documento Juntado
-
25/04/2025 13:49
Documento Juntado
-
25/04/2025 13:49
Documento Juntado
-
25/04/2025 13:48
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/04/2025 18:15
Pedido de Extinção Juntada
-
27/03/2025 18:05
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
-
14/02/2025 14:10
Bloqueio/penhora on line
-
13/02/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 05:11
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 02:49
Suspensão do Prazo
-
07/11/2024 17:55
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
-
25/10/2024 22:41
Suspensão do Prazo
-
23/04/2024 15:15
Documento Juntado
-
18/04/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 23:27
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 03:36
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 04:54
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 01:40
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 23:24
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 03:05
Suspensão do Prazo
-
26/09/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
22/09/2023 15:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/09/2023 15:20
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
21/09/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 12:26
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/09/2023 12:25
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/09/2023 12:24
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/09/2023 12:23
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/09/2023 12:16
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
13/09/2023 18:25
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
-
04/09/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
01/09/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
31/08/2023 16:35
Ato ordinatório
-
31/08/2023 16:32
Documento Juntado
-
31/08/2023 16:31
Documento Juntado
-
31/08/2023 16:30
Documento Juntado
-
31/08/2023 16:29
Documento Juntado
-
31/08/2023 16:19
Documento Juntado
-
31/08/2023 16:17
Documento Juntado
-
31/08/2023 16:16
Remetido ao DJE
-
05/07/2023 10:42
Bloqueio/penhora on line
-
05/07/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 18:16
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
-
01/02/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
31/01/2023 10:06
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
30/01/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 16:36
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
-
20/10/2022 17:05
Pedido de Desarquivamento Juntado
-
14/06/2022 14:39
Bloqueio/penhora on line
-
14/06/2022 11:48
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 18:15
Petição Juntada
-
02/02/2022 03:10
Suspensão do Prazo
-
14/12/2021 01:37
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 00:18
Suspensão do Prazo
-
23/11/2021 22:53
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:21
Suspensão do Prazo
-
25/09/2021 01:02
Suspensão do Prazo
-
22/07/2021 17:19
Certidão de Cartório Expedida
-
06/07/2021 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2021 13:32
Remetido ao DJE
-
05/07/2021 12:04
Decisão
-
02/07/2021 17:05
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 08:15
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
-
02/06/2021 16:59
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/06/2021 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2021 09:29
Remetido ao DJE
-
01/06/2021 09:27
Remetido ao DJE
-
31/05/2021 12:00
Penhora Deferida
-
28/05/2021 15:59
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
-
28/05/2021 15:11
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 15:31
Bloqueio/penhora on line
-
20/05/2021 17:13
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 16:35
Petição Juntada
-
24/04/2021 00:37
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 09:02
Suspensão do Prazo
-
06/04/2021 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2021 08:45
Remetido ao DJE
-
31/03/2021 15:55
Decisão
-
29/03/2021 14:27
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 09:29
Remetido ao DJE
-
01/03/2021 14:35
Ato ordinatório
-
01/03/2021 14:02
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
24/02/2021 17:32
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
-
28/10/2020 15:03
Mandado Expedido
-
06/10/2020 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2020 12:44
Remetido ao DJE
-
05/10/2020 12:11
Decisão
-
02/10/2020 14:39
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 16:49
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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