11/07/2025 17:06

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
08/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:29

Guia Eletrônica Enviada
05/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:09

Expedição de Ofício.
26/05/2025 08:58

Expedição de Ofício.
26/05/2025 08:58

Expedição de Ofício.
22/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:19

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:52

Trânsito em Julgado às partes
22/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Almeida dos Santos (OAB 194332/SP) Processo 1524509-76.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: THIAGO FRANSOZO DE OLIVEIRA CHAGAS - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, a fim de CONDENAR o acusado THIAGO FRANSOZO DE OLIVEIRA CHAGAS, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, impondo-lhe, por isso, a pena privativa de liberdade de 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, da forma anteriormente especificada, além do pagamento de 333 dias-multa, fixada a unidade no mínimo legal.
15/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:57

Expedição de Ofício.
07/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Almeida dos Santos (OAB 194332/SP) Processo 1524509-76.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: THIAGO FRANSOZO DE OLIVEIRA CHAGAS - Fl. 142: anote-se a constituição de advogado para acesso aos autos e futuras intimações.

Com relação ao pedido formulado pela Defesa visando à concessão da gratuidade da justiça, ad cautelam, intime-se a Defesa para juntada de eventual declaração de hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias e, após, tornem conclusos.

Int.
31/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 16:17

Juntada de Mandado
06/02/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:56

Juntada de Mandado
08/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:16

Expedição de Mandado.
08/01/2025 09:26

Protocolo Juntado
08/01/2025 09:25

Protocolo Juntado
08/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 21:22

Expedição de Ofício.
07/01/2025 21:22

Expedição de Ofício.
07/01/2025 21:22

Expedição de Ofício.
07/01/2025 21:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 21:21

Mantida a Decisão Anterior
07/01/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 02:00:00, 7ª Vara Criminal.
07/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/12/2024 10:53

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 15:03

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:05

Expedição de Mandado.
18/11/2024 21:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:52

Recebida a denúncia
12/11/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:17

Mudança de Magistrado
08/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:05

Evoluída a classe de 279 para 283
07/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
04/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 09:27

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2024 22:09

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 02:40

Suspensão do Prazo
15/10/2024 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 18:03

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
13/10/2024 14:06

Expedição de Alvará.
13/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/10/2024 12:32

Juntada de Alvará
13/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 12:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
13/10/2024 11:22

Mudança de Magistrado
13/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
13/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 07:22

Juntada de Certidão
13/10/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/10/2024 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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