15/05/2025 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Ricardo Olivato Pozzer (OAB 262303/SP) Processo 1500591-98.2024.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CAUAN PORTO AMORIM NEVES -

Vistos. 1- Ante a informação prestada pelo órgão ministerial na cota retro, noticiando que foi extraída cópia da certidão de multa penal, para fins de ajuizamento de ação competente destinada à execução da pena de multa imposta em sentença, cumpra-se o disposto no Art. 480, § 1º e § 2º 3º e 4º das NSCGJ (Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça), lançando a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo provisório. 2- A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. 3- O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. 4- Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, A Serventia providencie-se o lançamento da movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente 5- Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos.

Int.
30/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:51

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:39

Certidão Juntada
28/04/2025 10:38

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2025 00:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/04/2025 12:59

Petição Juntada
22/04/2025 12:55

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 12:55

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 12:42

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 12:38

Guia Eletrônica Enviada
22/04/2025 12:31

Guia de Recolhimento Expedida
22/04/2025 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 12:25

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
16/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
15/04/2025 15:58

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 15:58

Certidão de Honorários Expedida
11/04/2025 16:51

Ofício Expedido
11/04/2025 13:03

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 18:44

Ofício Expedido
10/04/2025 18:44

Ofício Expedido
10/04/2025 18:44

Ofício Expedido
10/04/2025 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 16:21

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 16:21

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 16:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/04/2025 16:20

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 16:16

Saldo da Pena de Multa Expedido
10/04/2025 16:05

Folha de Antecedentes Juntada
09/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:28

Remetido ao DJE
08/04/2025 18:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
08/04/2025 18:07

Termo de Audiência Expedido
07/04/2025 18:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2025 18:35

Mandado Juntado
07/04/2025 18:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2025 18:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2025 18:33

Mandado Juntado
28/03/2025 10:47

Mandado Expedido
07/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:22

Remetido ao DJE
05/03/2025 17:29

Decretada a prisão preventiva
04/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/02/2025 10:36

Mandado Juntado
27/01/2025 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 16:22

Mandado Expedido
23/01/2025 16:22

Mandado Expedido
23/01/2025 16:21

Mandado Expedido
23/01/2025 16:21

Mandado Expedido
23/01/2025 13:39

Remetido ao DJE
23/01/2025 13:36

Remetido ao DJE para Republicação
23/01/2025 13:32

Certidão Encaminhada Expedida
23/01/2025 13:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2025 16:20

Ofício Expedido
22/01/2025 16:20

Ofício Expedido
20/01/2025 13:46

Documento Juntado
20/01/2025 13:46

Folha de Antecedentes Juntada
20/01/2025 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 16:06

Termo de Audiência Expedido
03/12/2024 14:23

Audiência de Instrução e Julgamento
04/11/2024 14:38

Decretada a prisão preventiva
04/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 12:15

Mandado Juntado
22/10/2024 12:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/10/2024 12:14

Mandado Juntado
15/10/2024 14:02

Petição Juntada
14/10/2024 16:08

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2024 16:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024 16:03

Ofício Expedido
11/10/2024 11:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/10/2024 11:39

Mandado Juntado
08/10/2024 13:12

Petição Juntada
08/10/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 09:28

Petição Juntada
07/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:03

Remetido ao DJE
07/10/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 11:07

Ato ordinatório
07/10/2024 11:05

Laudo IML-pessoa Juntado
04/10/2024 17:00

Documento Juntado
04/10/2024 17:00

Folha de Antecedentes Juntada
04/10/2024 16:46

Certidão Encaminhada Expedida
04/10/2024 16:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2024 16:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2024 16:25

Mandado Expedido
04/10/2024 16:22

Mandado Expedido
04/10/2024 16:19

Mandado Expedido
04/10/2024 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/09/2024 00:20

Remetido ao DJE
03/09/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:35

Remetido ao DJE
12/08/2024 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 12:36

Recebida a denúncia
12/08/2024 12:21

Decretada a prisão preventiva
09/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:06

Audiência de Instrução e Julgamento
09/08/2024 00:17

Remetido ao DJE
08/08/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 17:17

Ofício Juntado
08/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:46

Defesa Prévia Juntada
07/08/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:34

Petição Juntada
06/08/2024 05:46

Remetido ao DJE
05/08/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 13:41

Conclusos para decisão
26/07/2024 23:50

Termo Expedido
26/07/2024 23:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 23:47

Ofício Juntado
03/07/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 15:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/07/2024 15:43

Mandado Juntado
27/06/2024 00:52

Suspensão do Prazo
21/06/2024 01:19

Suspensão do Prazo
12/06/2024 16:43

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2024 16:43

Mandado Expedido
28/05/2024 12:13

Petição Juntada
23/05/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 16:57

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:19

Evoluída a Classe
20/05/2024 11:33

Denúncia Juntada
13/05/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:29

Relatório Final Juntado
13/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:03

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
13/05/2024 10:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/05/2024 10:30

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024 10:30

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2024 11:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2024 10:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/05/2024 10:40

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2024 13:21

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2024 13:13

Mandado de Prisão Expedido
11/05/2024 12:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/05/2024 08:20

Conclusos para decisão
11/05/2024 07:43

Mudança de Magistrado
11/05/2024 06:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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