TJSP - 1002698-06.2020.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 45.735.552/0001-86

Advogados

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 326782/SP

CPF *47.***.*48-54

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 326355/SP

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB: 351979/SP

CPF *80.***.*35-30

Polo Passivo

Partes

MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO

CPF *77.***.*66-20

Advogados

ROSILDA DE SOUZA ARAUJO

OAB: 391765/SP

CPF *31.***.*05-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP), Rosilda de Souza Araujo (OAB 391765/SP) Processo 1002698-06.2020.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectda: Margarida Maria do Nascimento -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp.194/198.

    Após, ao arquivo definitivo.

    Int.

  • 28/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/04/2025 15:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/04/2025 15:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/04/2025 15:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/02/2025 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/02/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 22:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/12/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 16:33

    Ato ordinatório

  • 10/12/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/12/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 16:45

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 23/10/2024 16:44

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 22/10/2024 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 10:33

    Publicação de Edital Juntada

  • 22/11/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 09:04

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/10/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 10:39

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:18

    Penhora Deferida

  • 16/03/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/12/2022 01:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/12/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 15:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/10/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 09:11

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/08/2022 13:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/08/2022 02:04

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2022 10:48

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 09:42

    Publicação de Edital Juntada

  • 13/04/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 15:37

    Decisão

  • 06/04/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 03:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2022 03:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 07:27

    Proferido Despacho

  • 13/02/2022 23:04

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2021 15:30

    Juntada de Carta precatória

  • 02/08/2021 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 10:59

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2021 16:57

    Proferido Despacho

  • 20/07/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2021 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 16:33

    Proferido Despacho

  • 26/03/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:27

    Proferido Despacho

  • 23/03/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 20:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2021 20:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2021 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 14:05

    Proferido Despacho

  • 03/02/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2020 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 16:44

    Proferido Despacho

  • 30/11/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2020 20:30

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 19:54

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 15:15

    Recebida a Petição Inicial

  • 05/10/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
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