26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1000676-68.2024.8.26.0428; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000676-68.2024.8.26.0428; Assunto: Telefonia; Apelante: Beatriz da Silva Moura (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Fernando de Sousa (OAB: 150691/MG); Apelado: Claro S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
21/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 21:33

Ato ordinatório
23/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:05

Ato ordinatório
14/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Luis Fernando de Sousa (OAB 150691MG) Processo 1000676-68.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz da Silva Moura - Reqdo: Claro S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para (a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao número provisório 19 98928-0366 e, consequentemente, a inexigibilidade dos débitos gerados a este título, especificamente o valor de R$50,92 cobrado da autora, bem como de quaisquer outras cobranças relacionadas a este número; e (b) DETERMINAR que a requerida se abstenha definitivamente de realizar cobranças ou negativar o nome da requerente em razão de quaisquer débitos relativos à suposta linha de número provisório 19 98928-0366, sob pena de multa.

Desta forma, julga-se o mérito, com lastro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
28/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 16:12

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 15:53

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
11/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:12

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:06

Expedição de Carta.
16/07/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 21:25

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 15:22

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:03

Recebida a Petição Inicial
29/02/2024 16:28

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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