TJSP - 0003365-88.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATHALIA CAROLINE DE SOUZA GONCALVES

Advogados

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES

OAB: 275707/SP

CPF *14.***.*56-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:35

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 12:07

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 16:46

    Expedição de documento

  • 07/04/2025 19:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/04/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB 275707/SP) Processo 0003365-88.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: Nathalia Caroline de Souza Gonçalves - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) Nathalia Caroline de Souza Gonçalves, RG: 36317294, RJI: 170513569-96, recolhido no(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.

    Relatado, DECIDO.

    Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 0010063-62.2015.8.26.0292.

    Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 31/03/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 15:36

    Concedida Progressão de regime

  • 28/03/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 18:13

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 10:51

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/02/2025 16:58

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 16/01/2025 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2024 21:16

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 12:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/11/2024 12:24

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/11/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 19:14

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 14:48

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 12:53

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/09/2023 13:21

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 15:29

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 13:11

    Declarada a Remição

  • 11/09/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 19:33

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:11

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 09:47

    Expedição de documento

  • 30/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 18/11/2022 16:25

    Documento Juntado

  • 18/11/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 10:40

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 12:01

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 11:49

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2022 10:10

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 10:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2022 10:00

    Expedição de documento

  • 25/10/2022 11:21

    Ofício Expedido

  • 24/10/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:34

    Pedido de Informações Juntado

  • 24/08/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 18:17

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 18/08/2022 13:38

    Petição Juntada

  • 11/08/2022 15:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/08/2022 13:54

    Petição Juntada

  • 11/08/2022 13:44

    Ofício Expedido

  • 11/08/2022 13:43

    Ofício Expedido

  • 11/08/2022 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 13:31

    Homologado o Cálculo

  • 10/08/2022 16:57

    Expedição de documento

  • 10/08/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 12:15

    Documento Juntado

  • 10/08/2022 11:32

    Pedido de Informações Juntado

  • 09/08/2022 16:46

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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