12/05/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Gomes Pereira (OAB 418266/SP), Emerson Clayton Amaro (OAB 456330/SP) Processo 0001084-42.2025.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sonia Maria Agosta - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, uma vez que inadmissível o procedimento desta lei.

Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).
30/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetido ao DJE
28/04/2025 19:28

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
16/04/2025 13:13

Conclusos para Sentença
27/03/2025 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Condominio Belle Vie Residencial Versail...

Rio Verde Holding LTDA

Advogado: Felipe Zaccaria Masutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 15:34

Rosemeire de Oliveira Souza

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Gilson Gomes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2023 18:30

Antonia Pires da Rosa Goncales

Waldir Francisco Goncales

Advogado: Olga Maria Vecchini Pelaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 14:04

Justica Publica

Marina Luma da Silva do Nascimento

Advogado: Marcilene Campagnoli Simoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2021 10:05

Banco Sicredi

Panificadora Pao da Vovo LTDA

Advogado: Robson Darci Voelz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 16:34