TJSP - 1500069-61.2020.8.26.0420

1ª instância - Vara Unica de Paranapanema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DUONE HENRIQUE ASSIS MACHADO

CPF *37.***.*59-90

SAMIR SEBASTIAO FIDENCIO DE ASSIS JUNIOR

CPF *74.***.*29-50

Advogados

EDUARDO MARQUES LIBANEO

OAB: 262992/SP

CPF *06.***.*25-09

ADRIANUS PETRUS MARIA VAN MELIS

OAB: 255366/SP

CPF *12.***.*68-49

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THIAGO AMARAL DE OLIVEIRA

SANDRO HENRIQUE DE CAMPOS

CPF *16.***.*49-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 00:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 11:09

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2024 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2024 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 15:40

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2024 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 18:53

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 10:46

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/10/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adrianus Petrus Maria Van Melis (OAB 255366/SP), Eduardo Marques Libaneo (OAB 262992/SP) Processo 1500069-61.2020.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DUONE HENRIQUE ASSIS MACHADO, SAMIR SEBASTIAO FIDENCIO DE ASSIS JUNIOR -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu SAMIR (fls. 283).

    Processe-se.

    Apresentem as razões de apelação no prazo de 08 dias.

    Certifique-se eventual decurso de prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público.

    Dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.

    Atualizem-se os dados do processo no sistema informatizado (histórico de partes) e encaminhem as mídias nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016.

    Em relação ao corréu DUONE, certifique-se o trânsito e expeça-se guia de recolhimento definitiva.

    Integralmente cumprido o acima determinado, regularizem-se os autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 16:15

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 16:30

    Julgado procedente o pedido

  • 28/03/2023 19:55

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/03/2023 20:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/03/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 13:38

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/02/2023 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 12:55

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 10:50

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 16:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2023 02:45:00, Vara Única.

  • 20/07/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:50

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:03

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2021 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 16:30

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2021 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 16:29

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2021 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 15:24

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 14/01/2021 12:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/01/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 20:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/12/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 16:49

    Expedição de Alvará.

  • 28/04/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 16:09

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 28/04/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 14:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/04/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 02:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 01:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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