09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira, do Foro de ArturNogueira, Estado de São Paulo, Dr(a). Letícia Lemos Rossi, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S)EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 20 dias úteis, que, por esteJuízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) movePREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, para cobrança de dívidas provenientes deITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis. Encontrando-se a(s)executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s)mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, noprazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s)dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honoráriosadvocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9ºda Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.Executadas: Luciléia Aparecida de Sá e Adelaide Calmona de SaDocumentos das Executadas: CPF: *74.***.*79-89, CPF: *91.***.*00-12Execução Fiscal nº: 1000987-87.2025.8.26.0666Classe – Assunto: Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de BensMóveis e ImóveisData da Inscrição: 31/12/2022Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 760061Valor da Dívida: R$ 6.908,66NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Artur Nogueira, aos 25 de julho de 2025.
01/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:00

Determinada a Citação por Edital do Executado
25/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 10:59

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:43

Remetido ao DJE
22/05/2025 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:15

Petição Juntada
24/04/2025 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
24/04/2025 10:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
01/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1000987-87.2025.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

Vistos.

Considerando o disposto no artigo 247 do CPC, no artigo 8º da Lei nº 6.830/80 e no Comunicado CG nº 1.817/2016, bem como que não houve justificativa para a citação por oficial de justiça, o ato, neste primeiro momento, deverá observar a regra geral e será realizada por carta com AR.

Revendo posicionamento anterior e alinhando-me ao entendimento sedimentado no E.

TJSP e no Superior Tribunal de Justiça de que a Fazenda Pública Municipal está isenta de antecipar as despesas postais com citação (REsp 1.107.543/SP e REsp 1.144.687/RS), deixo de aplicar o disposto no Provimento CSM nº 2.292/2015.

CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ADVERTINDO-SE que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.

Intime-se.
31/03/2025 18:31

Certidão Juntada
31/03/2025 18:31

Certidão Juntada
31/03/2025 01:58

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:21

Carta de Citação Expedida
28/03/2025 14:21

Carta de Citação Expedida
28/03/2025 12:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:39

Documento Juntado
27/03/2025 16:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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