28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Esteves de Moura (OAB 337313/SP), Denis Augusto Santana Reis (OAB 101990/PR) Processo 1026872-06.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ccb Restaurante Eireli - Reqdo: Microsens S/A - Em razão do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem apreciação do mérito, por incompetência absoluta deste Juizado, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios.

P.R.I.C Piracicaba, data registrada no sistema LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO JUIZ DE DIREITO WBBJ/HGMM
07/04/2025 11:36

Contestação Juntada
24/03/2025 12:25

Petição Juntada
28/02/2025 07:03

AR Positivo Juntado
26/02/2025 10:57

Pedido de Habilitação Juntado
18/02/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 08:14

Certidão Juntada
17/02/2025 01:31

Remetido ao DJE
14/02/2025 17:06

Carta de Citação Expedida
14/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 14:20

Audiência de Conciliação
12/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:24

Remetido ao DJE
31/01/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:16

Emenda à Inicial Juntada
07/01/2025 03:43

Remetido ao DJE
19/12/2024 23:48

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 14:37

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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