04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1001606-86.2024.8.26.0428; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS; Foro de Paulínia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001606-86.2024.8.26.0428; Registro de Imóveis; Apte/Apdo: Fleche Participações e Empreendimentos Ltda; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Apte/Apdo: Companhia Cacique de Café Solúvel; Advogada: Aline Visintin (OAB: 305934/SP); Advogado: Emerson Machado de Sousa (OAB: 300775/SP); Apte/Apdo: Horsa III Administração de Bens Próprios LTDA; Advogada: Aline Visintin (OAB: 305934/SP); Advogado: Emerson Machado de Sousa (OAB: 300775/SP); Apdo/Apte: Paulo Alves de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Jose Characomo (OAB: 312384/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1001606-86.2024.8.26.0428; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001606-86.2024.8.26.0428; Assunto: Registro de Imóveis; Apte/Apdo: Companhia Cacique de Café Solúvel e outro; Advogada: Aline Visintin (OAB: 305934/SP); Advogado: Emerson Machado de Sousa (OAB: 300775/SP); Apte/Apdo: Fleche Participações e Empreendimentos Ltda; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Apdo/Apte: Paulo Alves de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Jose Characomo (OAB: 312384/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
27/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 20:28

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:35

Ato ordinatório
04/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 07:28

Ato ordinatório
31/07/2025 03:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:31

Ato ordinatório
21/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/05/2025 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aires Vigo (OAB 84934/SP), Emerson Machado de Sousa (OAB 300775/SP), Aline Visintin (OAB 305934/SP), Luciano Jose Characomo (OAB 312384/SP) Processo 1001606-86.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Alves de Oliveira - Reqdo: Companhia Cacique de Café Solúvel, Fleche Participações e Empreendimentos Ltda., Horsa Iii Administração de Bens Próprios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO ALVES DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL, HORSA III PARTICIPAÇÕES LTDA. e FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., e o faço para: (1) DETERMINAR que as requeridas promovam o registro do distrato na matrícula do imóvel objeto da matrícula nº 18.119 do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Campinas e no cadastro da Prefeitura de Paulínia, excluindo o autor como proprietário e contribuinte, no prazo de 30 dias, sob pena de ser facultado ao autor fazê-lo, às expensas das requeridas; (2) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.005,88 (mil e cinco reais e oitenta e oito centavos) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata; (3) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Considerando que o autor sucumbiu em parte mínima, condeno as requeridas ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.
28/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 16:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 09:40

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
30/10/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
11/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:10

Expedição de Carta.
12/08/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:44

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:08

Expedição de Carta.
22/07/2024 09:07

Expedição de Carta.
17/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:31

Deferido o Pedido
05/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:37

Recebida a Petição Inicial
17/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
22/03/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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