04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1510612-37.2021.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Carlos Roberto Espinosa e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Solimene - Nos termos do voto, negaram provimento.

V.U. - - Advs: Marcelo Aparecido Paes Capuano (OAB: 467859/SP) - 10º Andar
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayanne Monteiro de Andrade Santos (OAB 226552/RJ), Marcelo Aparecido Paes Capuano (OAB 467859/SP) Processo 1510612-37.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS ROBERTO ESPINOSA, ADRIANO BRUNASSE DA MATA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS ROBERTO ESPINOSA e outro, PROCESSO Nº 1510612-37.2021.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a).

THAIS FORTUNATO BIM, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: ADRIANO BRUNASSE DA MATA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 49.160.353, CPF *98.***.*06-18, pai JOÃO MACHADO DA MATA, mãe IZABEL CRISTINA BRUNASSE DA MATA, Nascido/Nascida em 19/11/1992, com endereço à Rua Amadeu Roldan, 69, Vila Aurora, CEP 05186-030, São Paulo - SP.

E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para, em consequência, CONDENAR os réus CARLOS ROBERTO ESPINOSA, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo, e o réu ADRIANO BRUNASSE DA MATA, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao artigo 171, caput, do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade do réu Adriano por restritivas de direitos, nos termos da fundamentação.

Concedo ao réu Carlos o direito de apelar em liberdade, considerando que respondeu solto ao processo.

Sem prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal dos réus da sentença, expeça-se edital de intimação, com prazo de 90 dias.

Custas na forma da Lei.

P.R.I.C. e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 24 de abril de 2025.
23/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/02/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
16/02/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 11:17

Juntada de Mandado
13/12/2022 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 15:35

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:33

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:33

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:31

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:31

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:31

Expedição de Mandado.
01/12/2022 15:28

Expedição de Mandado.
29/11/2022 15:33

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:54

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/02/2023 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
07/12/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 16:55

Conclusos para despacho
07/10/2021 17:09

Conclusos para despacho
07/10/2021 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 16:20

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 05:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/09/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 17:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 10:00

Expedição de Carta precatória.
08/07/2021 09:51

Expedição de Ofício.
08/07/2021 09:51

Expedição de Ofício.
07/07/2021 16:07

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2021 16:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/07/2021 15:44

Conclusos para decisão
06/07/2021 15:27

Conclusos para decisão
06/07/2021 15:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
06/07/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 10:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2021 12:15

Expedição de Certidão.
05/07/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 20:16

Expedição de Certidão.
24/06/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 19:13

Expedição de Certidão.
21/06/2021 21:35

Expedição de Certidão.
21/06/2021 21:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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