02/07/2025 05:13

Suspensão do Prazo
24/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:56

Juntada de Mandado
06/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
03/05/2025 23:56

Suspensão do Prazo
03/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Fernandes Barbosa (OAB 231517/SP) Processo 0000119-64.2023.8.26.0095 - Execução da Pena - Exectdo: ELVIS DIEGO IMIANI - Ante o exposto, CONVERTO a pena restritiva de direitos imposta em privativa de liberdade, nos termos do artigo 44, §4º, do Código Penal, devendo a parte executada cumprir o período de reclusão em regime aberto.

Em decorrência, a parte sentenciada deverá observar as condições gerais e obrigatórias para permanecer no referido regime, a saber: i) permanecer em sua residência, no período noturno, de segunda a domingo, desde às 22 horas até às 06 horas do dia seguinte; ii) não se ausentar da Comarca de residência sem autorização judicial, por mais de 07 (sete) dias; iv) comparecimento bimestral ao Juízo da Comarca de residência, nos meses de FEVEREIRO, ABRIL, JUNHO, AGOSTO, OUTUBRO e DEZEMBRO, no horário de expediente (das 13 às 17:00 horas), para justificar suas atividades.

Deverá a Serventia proceder a intimação da parte executada para dar início ao cumprimento da pena, realizandoa audiência de advertência no próximo dia 13 de maio de 2025, às 15 horas.

Após, deverá ser expedido omandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execuçãono BNMP.

Não comparecendo ou não localizada a parte executada, deverá ser expedido o mandado de prisão (regime aberto), que implique efetiva privação de liberdade, sendo que neste caso, deverá ser encaminhada para realização da audiência de custódia.

Publique-se.

Intimem-se.
31/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 12:32

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:21

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
25/03/2025 18:37

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:49

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 16:30

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:19

Juntada de Ofício
06/12/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2023 22:01

Suspensão do Prazo
13/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:03

Juntada de Mandado
13/11/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:36

Expedição de Mandado.
10/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:39

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 12:51

Expedição de Ofício.
10/02/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 16:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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