24/05/2025 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:03

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 16:21

Ato ordinatório
09/05/2025 11:15

Petição Juntada
05/05/2025 16:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 16:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara Rodrigues Alves Basaglia (OAB 426209/SP) Processo 1000052-13.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nayara Rodrigues Alves Basaglia, Nayara Rodrigues Alves Basaglia, Nayara Rodrigues Alves Basaglia, Ana Carolina Rodrigues Mengoni - Ante o exposto: A) Em relação ao MUNICÍPIO DE PIRACICABA: ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o feito em relação a este, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; B) Em relação ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP: JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por ANA CAROLINA RODRIGUES MENGONI e NAYARA RODRIGUES ALVES BASAGLIA, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar ao DETRAN/SP que, em caráter definitivo, exclua qualquer restrição por pontuação sobre o prontuário de ANA CAROLINA RODRIGUES MENGONI acerca da infração de número S430724418 e eventuais penalidades dela decorrentes, inclusive processo de suspensão ou cassação; bem como para que transfira a referida infração e sua pontuação para o prontuário de NAYARA RODRIGUES ALVES BASAGLIA.
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 17:08

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 11:26

Conclusos para Sentença
05/04/2025 05:26

Réplica Juntada
04/04/2025 02:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 02:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 07:39

Remetido ao DJE
24/03/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 08:42

Conclusos para Sentença
20/03/2025 21:55

Contestação Juntada
20/03/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:42

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:15

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 13:40

Mandado de Citação Expedido
14/03/2025 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 11:08

Conclusos para Sentença
24/02/2025 12:36

Réplica Juntada
14/02/2025 09:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2025 07:35

Petição Juntada
04/02/2025 12:55

Não confirmada a citação eletrônica
04/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:30

Remetido ao DJE
03/02/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 10:28

Ato ordinatório
31/01/2025 09:58

Contestação Juntada
22/01/2025 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 09:42

Mandado de Citação Expedido
21/01/2025 10:36

Classe Retificada
09/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:43

Remetido ao DJE
07/01/2025 17:27

Mandado de Citação Expedido
07/01/2025 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 08:34

Conclusos para decisão
05/01/2025 13:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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