31/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 11:36

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1004723-79.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clóvis Eduardo Vitti Almeida - Ordem nº 2025/000612

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:27

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:16

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 08:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:26

Recurso Interposto
19/03/2025 12:38

Remetido ao DJE
19/03/2025 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 12:24

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 11:45

Conclusos para Sentença
18/03/2025 10:17

Contestação Juntada
14/03/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:51

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 12:24

Mandado de Citação Expedido
12/03/2025 12:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019225-57.2024.8.26.0451

Joao Marcos de Peder Sanches

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1004160-67.2024.8.26.0048

Fast English Cursos de Idiomas Eireli - ...

Flavio Fraga Teixeira

Advogado: Maria Juliana Alves de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0001191-34.2025.8.26.0704

Lucila Luciando Poppi

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Diego Granja Pearce

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1004806-95.2025.8.26.0451

Milena Gomes da Silva

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Mauricio Boscariol Guardia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1006253-43.2022.8.26.0704

Sociedade Beneficente Israelita Brasilei...

Narjes Salameh Isper

Advogado: Gislene Cremaschi Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2022 15:34

Exibir Processo