05/05/2025 16:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 11:28

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB 105648/SP), Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP) Processo 1004395-52.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Silvestre Penatti - Ordem nº 2025/000575

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:27

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:22

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:45

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:23

Remetido ao DJE
15/03/2025 13:45

Recurso Interposto
14/03/2025 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 17:13

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 14:49

Conclusos para Sentença
13/03/2025 09:15

Contestação Juntada
12/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 12:45

Remetido ao DJE
11/03/2025 11:45

Mandado de Citação Expedido
11/03/2025 11:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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