07/05/2025 08:45

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 16:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 1003817-89.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Brunetti - Ordem nº 2025/000519

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:28

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:28

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2025 10:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2025 14:07

Recurso Interposto
12/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:44

Remetido ao DJE
11/03/2025 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 11:52

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 11:13

Conclusos para Sentença
05/03/2025 19:25

Contestação Juntada
01/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 10:09

Remetido ao DJE
28/02/2025 09:21

Mandado de Citação Expedido
28/02/2025 09:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/02/2025 08:36

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:23

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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