05/05/2025 16:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/05/2025 12:45

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP) Processo 1002115-11.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lilian Cristina Vicente dos Santos - Ordem nº 2025/000201

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:18

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 13:46

Recurso Interposto
11/03/2025 12:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:35

Remetido ao DJE
28/02/2025 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 10:41

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 14:22

Conclusos para Sentença
27/02/2025 10:28

Contestação Juntada
16/02/2025 09:41

Não confirmada a citação eletrônica
11/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 12:23

Remetido ao DJE
10/02/2025 12:09

Mandado de Citação Expedido
10/02/2025 12:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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