07/05/2025 10:16

Petição Juntada
05/05/2025 16:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP) Processo 1001042-04.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Luis de Oliveira - Ordem nº 2025/000080

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela requerida no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:31

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2025 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:19

Remetido ao DJE
11/03/2025 21:56

Recurso Interposto
11/03/2025 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 13:21

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 11:10

Conclusos para Sentença
06/03/2025 09:35

Contestação Juntada
27/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:55

Remetido ao DJE
26/02/2025 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 16:49

Mandado de Citação Expedido
26/02/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 10:39

Petição Juntada
25/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:16

Remetido ao DJE
23/01/2025 22:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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