01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielli Oliveira da Silva (OAB 256695/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP) Processo 1003758-39.2023.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafaela Mendes Petracone, Ilma Aparecida da Silva, Wellington de Jesus Petracone, Diovanna de Jesus Petracone - Reqda: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. - Defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos.

Providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.

Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam.

Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994.

Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.

Intimem-se.
10/10/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 13:19

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
14/09/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:59

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 12:39

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2024 05:17

Conclusos para julgamento
25/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 05:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 11:02

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 08:21

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 17:26

Conclusos para julgamento
27/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
22/02/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 12:01

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 05:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2023 18:23

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/10/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 11:03

Expedição de Carta.
22/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:01

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:00

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 17:08

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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