02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500620-85.2018.8.26.0428 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paulínia - Apelante: Reinaldo Nicolossi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos...

Anote-se como oposição ao julgamento virtual (vide fls. 336) e, quanto à eventual inscrição para sustentação oral, ressalta-se, desde logo, que a parte solicitante deverá atender ao teor dos artigos 146 e seguintes, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e, igualmente, ao regramento específico que constará na publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) da pauta alusiva à sessão que será oportunamente designada para o respectivo julgamento, não servindo como ato inscricional o peticionamento aqui referenciado (fls. 336).

Intimem-se e, após, tornem novamente conclusos.

Cumpra-se com premência. - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - Advs: Paulo Antonio Said (OAB: 146938/SP) - Gabriel Martins Furquim (OAB: 331009/SP) - Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP) - 10º andar
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP) Processo 1500620-85.2018.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Reinaldo Nicolossi -

Vistos.

De plano, RECEBO, no duplo efeito, o recurso apresentado pela parte ré.

Por sua vez, conforme destacado pela Defesa Técnica, as razões recursais serão apresentadas na Instância Superior, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP.

Por conseguinte, também as contrarrazões serão apresentadas na Superior Instância.

Portanto, ENCAMINHEM-SE os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, observadas as anotações e comunicações de estilo.

EXPEÇA-SE certidão de honorários à Defensoria Dativa, caso atue neste feito.

Ciência ao Ministério Público.

INTIME-SE.
28/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:15

Remetido ao DJE
27/04/2025 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2025 14:39

Recebido o recurso
02/12/2024 21:31

Conclusos para decisão
02/12/2024 21:28

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 13:04

Pedido de Habilitação Juntado
22/11/2024 17:09

Apelação/Razões Juntada
18/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:16

Remetido ao DJE
18/11/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2024 11:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
12/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:38

Conclusos para Sentença
26/02/2024 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/02/2024 10:36

Mandado Juntado
26/02/2024 10:32

Termo de Audiência Expedido
20/02/2024 23:25

Alegações Finais Juntadas
07/02/2024 11:19

Mandado Expedido
30/01/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 06:56

Remetido ao DJE
19/01/2024 15:49

Remetido ao DJE
11/01/2024 17:07

Petição Juntada
11/01/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 15:02

Documento Juntado
11/01/2024 15:02

Documento Juntado
08/12/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:41

Remetido ao DJE
07/12/2023 10:41

Documento Juntado
07/12/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 17:03

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:45

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:35

Pedido de Informações Juntado
27/11/2023 10:54

Audiência Realizada
23/11/2023 17:22

Audiência redesignada
23/11/2023 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/11/2023 11:35

Documento Juntado
21/11/2023 11:35

Folha de Antecedentes Juntada
21/11/2023 11:35

Folha de Antecedentes Juntada
21/11/2023 11:35

Folha de Antecedentes Juntada
18/11/2023 21:42

Suspensão do Prazo
16/11/2023 11:25

E-mail expedido juntado
16/11/2023 11:19

Ofício Expedido
14/11/2023 10:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/11/2023 10:03

Mandado Juntado
14/11/2023 10:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/10/2023 16:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/10/2023 12:25

Mandado Devolvido sem Cumprimento
18/10/2023 12:29

Mandado Juntado
18/10/2023 12:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/10/2023 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2023 15:38

Mandado Expedido
09/10/2023 15:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2023 15:22

Documento Juntado
05/10/2023 15:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023 15:13

Mandado Expedido
05/10/2023 15:12

Mandado Expedido
05/10/2023 15:12

Mandado Expedido
05/10/2023 15:12

Mandado Expedido
21/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 06:00

Remetido ao DJE
17/08/2023 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:45

Petição Juntada
03/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:17

Remetido ao DJE
01/03/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:27

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:50

Audiência redesignada
10/10/2022 12:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2022 16:27

Petição Juntada
05/09/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:18

Remetido ao DJE
01/09/2022 14:01

Remetido ao DJE
01/09/2022 13:50

Ofício Juntado
01/09/2022 13:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2022 16:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2022 13:46

Petição Juntada
02/06/2022 10:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2022 10:08

Ofício Expedido
20/04/2022 13:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2022 13:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2022 13:18

Ofício Expedido
27/01/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:17

Remetido ao DJE
25/01/2022 18:40

Remetido ao DJE
25/01/2022 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2022 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2021 17:08

Proferido Despacho
14/09/2021 18:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2021 15:16

Ofício Urgente Expedido
14/09/2021 13:23

Pedido de Informações Juntado
13/09/2021 13:26

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 14:38

Remetido ao DJE
09/09/2021 17:20

Conclusos para despacho
09/09/2021 16:28

Petição Juntada
08/09/2021 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2021 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 10:23

Proferido Despacho
17/08/2021 19:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2021 18:48

Ofício Urgente Expedido
16/08/2021 18:33

Pedido de Informações Juntado
16/08/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 15:14

Pedido de Informações Juntado
13/08/2021 13:28

Conclusos para despacho
13/08/2021 05:58

Embargos de Declaração Juntados
11/08/2021 16:40

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 14:41

Remetido ao DJE
04/08/2021 14:57

Remetido ao DJE
04/08/2021 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2021 13:53

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 18:54

Proferido Despacho
08/07/2021 18:05

Conclusos para despacho
08/07/2021 16:17

Petição Juntada
08/07/2021 14:47

Remetido ao DJE
07/07/2021 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 17:48

Remetido ao DJE
07/06/2021 10:22

Proferido Despacho
29/04/2021 09:36

Pedido de Habilitação Juntado
28/04/2021 20:25

Conclusos para despacho
28/04/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 23:15

Resposta à Acusação Juntada
27/04/2021 14:54

Remetido ao DJE
27/04/2021 14:02

Remetido ao DJE
27/04/2021 13:59

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
27/04/2021 13:52

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2021 13:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/04/2021 13:49

Mandado Juntado
17/04/2021 22:03

Suspensão do Prazo
22/03/2021 20:14

Mandado de Citação Expedido
22/03/2021 20:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2021 20:11

Ofício Expedido
19/03/2021 17:45

Mudança de Classe Processual
19/03/2021 17:33

Certidão Carcerária Juntada
19/03/2021 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2021 15:33

Recebida a denúncia
18/11/2020 16:22

Conclusos para despacho
18/11/2020 14:17

Denúncia Juntada
17/11/2020 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2020 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 10:20

Relatório Final Juntado
12/11/2020 14:14

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/08/2020 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2020 10:54

Decisão
14/08/2019 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2019 12:50

Decisão
18/06/2019 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2019 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2019 01:06

Pedido de Prazo Juntada
06/12/2018 19:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2018 18:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2018 18:05

Decisão
27/11/2018 15:29

Petição Juntada
27/11/2018 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2018 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2018 22:48

Suspensão do Prazo
23/11/2018 13:10

Pedido de Prazo Juntada
14/11/2018 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2018 11:07

Decisão
01/10/2018 17:12

Petição Juntada
01/10/2018 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2018 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2018 14:26

Pedido de Prazo Juntada
26/09/2018 12:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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