23/04/2025 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/04/2025 18:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 18:47

Baixa Definitiva
23/04/2025 18:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 18:36

Baixa Definitiva
23/04/2025 17:32

Trânsito em julgado
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 15:56

Prazo
21/02/2025 15:37

Expedido Certidão
17/02/2025 21:05

Acórdão registrado
17/02/2025 20:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/02/2025 20:22

Julgado virtualmente
12/02/2025 18:10

Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 10:25

Conclusos para o Relator
06/01/2025 13:56

Juntada de petição
06/01/2025 13:56

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 19:40

Prazo
18/12/2024 19:39

Expedido Certidão
17/12/2024 10:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/12/2024 10:31

Despacho
25/11/2024 09:31

Conclusos para o Relator
23/11/2024 12:29

Expedido Certidão
22/11/2024 17:48

Juntada de petição
22/11/2024 17:47

Expedido Termo
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 17:33

Expedido Certidão
08/11/2024 17:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/11/2024 17:19

Expedido Certidão
06/11/2024 19:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/11/2024 19:57

Despacho
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/10/2024 10:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/10/2024 09:34

Distribuição por Competência Exclusiva
03/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 17:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/09/2024 16:12

Processo Cadastrado
27/09/2024 16:58

Processo encaminhado para outra Seção
27/09/2024 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
07/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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