12/05/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 12:42

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 12:33

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/05/2025 01:48

Suspensão do Prazo
02/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), R.g.

Branco Junior - réu-revel Processo 1036397-53.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lm Transportes Interestaduais Serviços - Reqdo: R.g.

Branco Junior - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
01/04/2025 13:39

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:18

Ato ordinatório
01/04/2025 12:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:32

Remetido ao DJE
07/01/2025 16:02

Julgada Procedente a Ação
25/10/2024 10:05

Conclusos para Sentença
25/10/2024 10:05

Expedição de documento
02/10/2024 10:19

Petição Juntada
21/08/2024 04:05

AR Positivo Juntado
13/08/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:06

Certidão Juntada
12/08/2024 05:49

Remetido ao DJE
09/08/2024 14:30

Carta Expedida
09/08/2024 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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