19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ADEMILTON SIMÃO ALVES, PROCESSO Nº0044710-59.2016.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo,Dr(a). Caio Ferraz de Camargo Lopasso, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: ADEMILTON SIMÃO ALVES, Brasileiro, RG 16198663, CPF*22.***.*21-94, mãe MARIA DOS ANJOS SIMÃO, Nascido/Nascida em 02/07/1962, natural deSão Paulo, - SP, com endereço à Rua Mario Augusto do Carmo, 534, AP 131, Jardim Avelino,CEP 03227-070, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presenteedital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qualfica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final seguetranscrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, eatento ao que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condenoADEMILTON SIMÃO ALVES, já qualificado, por incurso no artigo 155, §§ 3º e 4º, inciso II, pordiversas vezes, em continuidade delitiva, na forma do artigo 71, e no artigo 347, parágrafo único,ambos os delitos na forma do artigo 69, todos do Código Penal, a cumprir em estabelecimentoadequado a pena de 03 anos e 04 meses de reclusão (pelo crume de furto de energia continuado) e06 meses de detenção (crime de fraude processual), e pagamento de 26 dias-multa, calculado ovalor unitário da pena pecuniária no mínimo.Concedo ao acusado os benefícios da Lei no 9.714/98, nos termos do art. 44, inc. I e par. 2º, doCódigo Penal, substituindo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas dedireito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, a ser especificada em faseexecutória, e prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à entidade privada comdestinação social (também a ser definida em fase executória), de 10 (dez) salários mínimosvigentes à época do pagamento.Fixo-lhe, em razão do retro exposto, regime aberto para início do cumprimento de pena.Em face da quantidade da pena imposta, concedo o benefício de recorrer em liberdade, nãohavendo justa causa para decretação de sua prisão. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produzaseus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado naforma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 08 de setembro de2025
10/09/2025 11:00

Juntada de Ofício
09/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 21:18

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 15:02

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2025 14:14

Suspensão do Prazo
05/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/04/2025 12:56

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Silva Alves (OAB 338917/SP) Processo 0044710-59.2016.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADEMILTON SIMÃO ALVES - Ante o exposto, e atento ao que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno ADEMILTON SIMÃO ALVES, já qualificado, por incurso no artigo 155, §§ 3º e 4º, inciso II, por diversas vezes, em continuidade delitiva, na forma do artigo 71, e no artigo 347, parágrafo único, ambos os delitos na forma do artigo 69, todos do Código Penal, a cumprir em estabelecimento adequado a pena de 03 anos e 04 meses de reclusão (pelo crume de furto de energia continuado) e 06 meses de detenção (crime de fraude processual), e pagamento de 26 dias-multa, calculado o valor unitário da pena pecuniária no mínimo.

Concedo ao acusado os benefícios da Lei no 9.714/98, nos termos do art. 44, inc.

I e par. 2º, do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, a ser especificada em fase executória, e prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à entidade privada com destinação social (também a ser definida em fase executória), de 10 (dez) salários mínimos vigentes à época do pagamento.

Fixo-lhe, em razão do retro exposto, regime aberto para início do cumprimento de pena.

Em face da quantidade da pena imposta, concedo o benefício de recorrer em liberdade, não havendo justa causa para decretação de sua prisão.
01/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/12/2024 16:53

Conclusos para julgamento
29/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 09:37

Juntada de Mandado
22/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:10

Expedição de Mandado.
22/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 16:28

Juntada de Mandado
22/10/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 16:13

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 16:57

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 15:09

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:42

Juntada de Mandado
16/09/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 12:41

Juntada de Mandado
16/09/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:43

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:43

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:43

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:42

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:36

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:24

Expedição de Ofício.
24/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
24/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:03

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 19:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/03/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:52

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:10

Juntada de Mandado
21/02/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 09:39

Expedição de Mandado.
02/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:20

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:16

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:32

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
09/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 16:47

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:49

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:23

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:48

Expedição de Mandado.
05/09/2023 09:47

Expedição de Mandado.
04/09/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 17:21

Expedição de Ofício.
01/09/2023 16:51

Expedição de Ofício.
01/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 13:26

Recebida a denúncia
01/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:57

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:02

Evoluída a classe de 279 para 283
31/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:51

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
29/08/2023 15:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/08/2023 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
29/08/2023 14:51

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
09/08/2023 15:12

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
09/08/2023 10:59

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
04/08/2023 14:58

Recebidos os autos do Advogado
01/08/2023 13:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/08/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:51

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
21/07/2023 14:33

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
21/07/2023 14:30

Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
02/05/2023 09:38

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
19/04/2023 18:01

Expedição de Ofício.
14/04/2023 15:40

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
13/04/2023 16:29

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
14/03/2023 15:17

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
14/03/2023 15:17

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
25/08/2022 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/08/2022 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2022 09:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/08/2022 10:27

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/03/2022 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/03/2022 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2022 12:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/03/2022 12:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/11/2021 01:42

Suspensão do Prazo
23/09/2021 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/09/2021 18:43

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2021 13:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/09/2021 15:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/05/2021 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/03/2021 18:26

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2021 13:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2021 16:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/10/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/10/2020 17:02

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2020 13:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/10/2020 16:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/11/2019 21:19

Suspensão do Prazo
19/09/2019 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/09/2019 12:17

Concedida a Dilação de Prazo
11/09/2019 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2019 09:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/09/2019 13:43

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/08/2019 02:45

Suspensão do Prazo
09/05/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/05/2019 09:02

Concedida a Dilação de Prazo
23/04/2019 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2019 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/04/2019 13:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/11/2018 02:02

Suspensão do Prazo
05/10/2018 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/10/2018 15:42

Concedida a Dilação de Prazo
17/09/2018 16:47

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2018 09:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2018 16:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/07/2018 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/07/2018 10:37

Concedida a Dilação de Prazo
11/07/2018 17:40

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2018 09:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/07/2018 16:12

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/06/2018 21:33

Suspensão do Prazo
05/06/2018 04:59

Suspensão do Prazo
12/04/2018 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/04/2018 14:11

Proferido Despacho
05/04/2018 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2018 09:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/04/2018 14:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
31/10/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/10/2017 16:52

Proferido Despacho
25/10/2017 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2017 09:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/10/2017 15:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/08/2017 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
31/07/2017 19:05

Proferido Despacho
27/07/2017 16:28

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2017 09:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/07/2017 12:17

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/04/2017 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/04/2017 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2017 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2017 20:07

Concedida a Dilação de Prazo
15/12/2016 16:24

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/12/2016 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
07/12/2016 15:35

Processo Materializado
07/12/2016 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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