TJSP - 1001493-84.2023.8.26.0326

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lucelia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAMPOY ESTRUTURAS EIRELI

CNPJ: 23.691.960/0001-40

Advogados

CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI

OAB: 341758/SP

CPF *28.***.*33-40

MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB: 342230/SP

CPF *95.***.*60-06

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB: 326440/SP

CPF *02.***.*85-13

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB: 398091/SP

CPF *60.***.*50-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/10/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/10/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/09/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 19:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/09/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 22:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 18:25

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 04/09/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 20:23

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Silva Lorenzetti (OAB 341758/SP), Milton Rodrigues da Silva Junior (OAB 342230/SP) Processo 1001493-84.2023.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Campoy Estruturas Eireli -

    VISTOS. 1.

    Presentes os requisitos legais para concessão da tutela de urgência.

    A verossimilhança das alegações decorre da impossibilidade de obrigar a parte Autora à prorrogação automática do contrato de prestação de serviços de telefonia, bem como de se exigir a multa de fidelização.

    O perito de dano ou o risco ao resultado útil do processo evidencia-se pelos riscos decorrentes do apontamento nos órgãos de proteção ao crédito do valor controvertido, o que pode provocar prejuízo financeiro à parte Autora.

    Além do mais, a medida não se reveste de caráter irreversível, já que a negativação em questão poderá ser restabelecida, caso fique demonstrada a licitude da conduta da demandada.

    Assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a Requerida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da ciência desta decisão, SUSPENDA a negativação referente à multa cobrada, até decisão final, sob pena de imposição de multa. 2.

    Cite-se a Requerida para oferecimento de contestação, no prazo legal, bem como intime-a desta decisão para cumprimento da tutela, com urgência.

    Int.

  • 21/08/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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